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No Dates

C.4.1.3National

No Dates

C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

PEPAC

Description

Portugal

Agro-Food, Forestry•100% • 3.1M€

No Dates

Dates & Deadlines

Publication Date

February 5, 2026

Opening Date

Not defined

No specific phases defined for this incentive.

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

3.1M€

Eligible Project Value

5K€ - 400K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (edifícios, máquinas, equipamentos agrícolas, estufas)
●Infraestruturas agrícolas
●Reposição de ativos biológicos (animais, plantações anuais e plurianuais)
●Despesas gerais de consultoria (até 3%)
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura (até 2%)

Access Conditions

●Inscrição junto do IFAP
●Regularização da situação tributária e contributiva antes do primeiro pagamento
●Ser titular da exploração agrícola devidamente registada
●Exploração localizada em áreas oficialmente reconhecidas e afetadas
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo
●Apresentação de declaração de prejuízos

Selection Criteria

●Cumprimento dos critérios de elegibilidade do beneficiário
●Cumprimento dos critérios de elegibilidade das operações
●Montante do dano comprovado
●Regularidade da documentação apresentada

Mandatory Information

●Formulário de candidatura completo
●Declaração de prejuízos
●Três orçamentos válidos por investimento
●Documentos de titularidade da exploração
●Registo fotográfico georreferenciado das áreas afetadas

Bonuses & Majorations

●Majoração da taxa de apoio para beneficiários com seguros agrícolas

Result Indicators

●Área ou número de explorações recuperadas
●Redução do tempo de inatividade produtiva

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C.4.1.3National

No Dates

C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

PEPAC

Description

Portugal

Agro-Food, Forestry•100% • 3.1M€

No Dates

Dates & Deadlines

Publication Date

February 5, 2026

Opening Date

Not defined

No specific phases defined for this incentive.

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

3.1M€

Eligible Project Value

5K€ - 400K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (edifícios, máquinas, equipamentos agrícolas, estufas)
●Infraestruturas agrícolas
●Reposição de ativos biológicos (animais, plantações anuais e plurianuais)
●Despesas gerais de consultoria (até 3%)
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura (até 2%)

Access Conditions

●Inscrição junto do IFAP
●Regularização da situação tributária e contributiva antes do primeiro pagamento
●Ser titular da exploração agrícola devidamente registada
●Exploração localizada em áreas oficialmente reconhecidas e afetadas
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo
●Apresentação de declaração de prejuízos

Selection Criteria

●Cumprimento dos critérios de elegibilidade do beneficiário
●Cumprimento dos critérios de elegibilidade das operações
●Montante do dano comprovado
●Regularidade da documentação apresentada

Mandatory Information

●Formulário de candidatura completo
●Declaração de prejuízos
●Três orçamentos válidos por investimento
●Documentos de titularidade da exploração
●Registo fotográfico georreferenciado das áreas afetadas

Bonuses & Majorations

●Majoração da taxa de apoio para beneficiários com seguros agrícolas

Result Indicators

●Área ou número de explorações recuperadas
●Redução do tempo de inatividade produtiva