C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

Grantavia

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Description

Portugal (Norte, Algarve, Centro +2)

Agro-Food•100% • 50M€

Closing Soon — Jul 20 (10d)

Dates & Deadlines

Publication Date

May 20, 2026

Opening Date

May 20, 2026

Application Phases

Fase 1

July 20, 2026 at 05:00 PM

10 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

50M€

Eligible Project Value

5K€ - 400K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (máquinas, equipamentos, edifícios agrícolas, estufas)
●Reposição de ativos biológicos (plantas, animais)
●Infraestruturas agrícolas dentro da exploração
●Despesas gerais de consultoria até 3%
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2% da despesa elegível

Access Conditions

●Ser titular de exploração agrícola situada no continente afetada por fenómeno climático adverso oficialmente reconhecido
●Cumprir critérios de elegibilidade conforme Portaria n.º 240/2025/1 e Decreto-Lei n.º 12/2023
●Inscrição prévia junto do IFAP
●Criação de polígonos de investimento no Sistema de Identificação Parcelar
●Regularização da situação tributária e contributiva
●Submissão simultânea de documentos obrigatórios
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo

Selection Criteria

●Análise de cumprimento de critérios de elegibilidade dos beneficiários e operações
●Validação de danos superiores a 30% do potencial produtivo confirmados pela CCDR
●Avaliação da documentação apresentada
●Conformidade com regulamentos nacionais e comunitários

Mandatory Information

●Declaração de prejuízos
●Três orçamentos válidos para todos os investimentos propostos
●Apólice de seguro agrícola (quando aplicável)
●Fotografias georreferenciadas dos locais de investimento
●Certidão permanente de registo atualizada (pessoas coletivas)

Bonuses & Majorations

●Apoio majorado (80%) para beneficiários com seguro agrícola em projetos superiores a 10.000 euros

Result Indicators

●Número de explorações agrícolas recuperadas
●Área produtiva restabelecida
●Valor do potencial produtivo reposto

Funding Rate

100%

Budget

50M€

Days Left

Jul 20

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Agro-Food

Eligible Regions

NorteAlgarveCentroÁrea Metropolitana de LisboaAlentejo

Company Sizes

MicroSMESmall Mid-CapMid-CapLargePrivate non-profit entities

Application Mode

Individual

Action Types

Restabelecimento do potencial produtivo agrícolaReparação de ativos físicos e biológicos afetados por catástrofes naturaisReconstrução de infraestruturas agrícolas

Official Links

Official Regulation

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