Eficiência Energética em Edifícios públicos em territórios Rurais e de Baixa Densidade– ITI PADRE II

Description

Portugal (Algarve)

Energy & Environment•60% • 7M€

Open — Jun 30 (246d)

Dates & Deadlines

Publication Date

August 28, 2025

Opening Date

August 29, 2025

Application Phases

Fase única

June 30, 2027 at 06:00 PM

246 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

60%

Budget

7M€

Eligible Project Value

From 200K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de serviços para estudos e projetos de arquitetura e engenharia
●Trabalhos de construção civil e engenharia
●Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização e software indispensáveis
●Serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra
●Revisão de preços decorrente da legislação aplicável
●Testes e ensaios
●IVA não recuperável aplicável aos custos elegíveis
●IVA recuperável em operações até 5 000 000€ não concluídas
●Ações de informação, divulgação, sensibilização e publicidade
●Despesas com vídeo de apresentação da operação (para operações >500.000€)

Access Conditions

●Custo total superior a 200.000 euros
●Projetos não concluídos antes da candidatura
●Grau de maturidade mínimo comprovado (projeto de execução aprovado)
●Cumprimento dos princípios do green public procurement
●Incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
●Demonstração de fontes de financiamento para a operação
●Licenciamentos e autorizações prévias obtidas
●Sustentabilidade da operação após o investimento
●Apresentação de auditoria energética ex-ante e certificado energético válido
●Intervenção em infraestruturas de propriedade do beneficiário ou com título legal de posse
●Alcançar pelo menos uma renovação de grau médio (poupança de energia primária 30%-60%) ou redução de 30% das emissões de GEE
●Intervenções localizadas em territórios rurais e de baixa densidade (Anexo B.4)

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Impacto
●Capacidade de execução
●Qualidade do Projeto
●Pontuação mínima de 3 valores na grelha de mérito
●Desempate por qualidade do projeto, adequação à estratégia e data de entrada

Mandatory Information

●Memória descritiva e justificativa
●Documentação comprovativa do grau de maturidade (projeto de execução aprovado)
●Caderno de encargos com evidência de green public procurement
●Lista de quantidades e preços unitários com medidas de sustentabilidade ambiental
●Informação técnica dos serviços municipais sobre normas legais e regulamentares
●Extratos das plantas de ordenamento e condicionantes do PDM
●Pareceres/licenças/autorizações/isenções das entidades competentes
●Plano de comunicação
●Auditoria energética ex-ante
●Certificado de desempenho energético válido
●Minuta de declaração DNSH (Não Prejudicar Significativamente)
●Quadros financeiros e ficha técnica resumo

Result Indicators

●Área útil líquida de edifícios públicos com desempenho energético melhorado (m2)
●Melhoria de classificação energética do edifício público em pelo menos uma classe
●Redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE)

Funding Rate

60%

Budget

7M€

Days Left

246

Jun 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Energy & Environment

Eligible Regions

Algarve

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual or Consortium

Action Types

Reabilitação para eficiência energética em edifícios públicosAções de sensibilização, informação e planeamentoRenovações integradas de edifícios públicos com soluções verdes e circularesInstalação de sistemas de gestão inteligente de energiaInstalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de energia renovável

Official Links

Official Regulation

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