Eficiência Energética na Administração Local

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Description

Portugal (Algarve)

Energy & Environment, Construction, Other•60% • 6M€

Open — Dec 30 (99d)

Dates & Deadlines

Publication Date

September 22, 2024

Opening Date

January 30, 2025

Application Phases

Fase 1

December 30, 2026 at 06:00 PM

99 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

60%

Budget

6M€

Eligible Project Value

From 200K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Elaboração de estudos e auditorias energéticas
●Projetos de arquitetura e engenharia
●Construção civil
●Aquisição de equipamentos e sistemas tecnológicos
●Sistemas de monitorização e software
●Serviços de fiscalização e coordenação de obra
●Revisões de preços
●Testes e ensaios
●IVA não recuperável
●Produção de vídeo de apresentação (operações >500.000€)

Access Conditions

●Custo total superior a 200.000 €
●Operação não concluída antes do pedido
●Maturidade técnica comprovada
●Cumprimento de contratação pública ecológica
●Comprovação de fontes de financiamento
●Licenciamentos/autoriz. prévias obtidos
●Sustentabilidade financeira após investimento
●Auditoria energética ex-ante
●Certificado energético válido
●Intervenção em propriedades do beneficiário ou com título legal de uso
●Redução mínima de 30% das emissões de GEE ou subida de classe energética
●Prioridade à eficiência energética sobre a produção renovável

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Impacto
●Capacidade de execução
●Qualidade do Projeto

Mandatory Information

●Memória descritiva e justificativa
●Anexos técnicos (A.2, A.3, A.4)
●Quadros financeiros (B.1)
●Ficha técnica resumo (B.2)
●Pareceres/licenciamentos/autorizações
●Comprovativo de propriedade ou legitimidade
●Modelo de gestão de infraestruturas
●Compromisso de sustentabilidade
●Declaração de cumprimento de regras nacionais e comunitárias
●Declaração de enquadramento em regime de IVA
●Relatório de auditoria energética ex-ante
●Certificado de desempenho energético
●Diagnóstico municipal de necessidade e alinhamento
●Ferramenta Poupanças (B.3)
●Plano de comunicação

Result Indicators

●RCO 19: Edifícios públicos com desempenho energético melhorado (m2)
●RCR 26: Consumo anual de energia primária (MWh/ano)
●RPA017: Edifícios com consumo energético melhorado (nº)
●RPA002: Redução de emissões de gases com efeito de estufa (%)

Funding Rate

60%

Budget

6M€

Days Left

Dec 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Energy & EnvironmentConstructionOther

Eligible Regions

Algarve

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual or Consortium

Action Types

Eficiência energética em edifícios públicosAções de sensibilização/informação/planeamentoMedidas de eficiência hídrica integradas

Official Links

Official Regulation

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