Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM

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Description

Portugal (Centro)

Energy & Environment, Construction, Other•85% • 101.4M€

Open — Dec 30 (125d)

Dates & Deadlines

Publication Date

May 29, 2024

Opening Date

May 31, 2024

Application Phases

Fase 1

December 30, 2026 at 06:00 PM

125 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

85%

Budget

101.4M€

Eligible Project Value

From 200K€

Maximum Duration

36 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Estudos, planos e projetos
●Obras de construção civil
●Aquisição de equipamentos e sistemas tecnológicos
●Software e sistemas de monitorização
●Fiscalização e assistência técnica
●Ações de informação e divulgação

Access Conditions

●Entidades da Administração Pública Local da Região Centro (ITI CIM)
●Cumprir o Decreto-Lei nº 20-A/2023
●Não ter salários em atraso
●Demonstrar grau de maturidade técnica e financeira
●Apresentar auditoria energética ex-ante
●Licenciamentos e autorizações prévias para o investimento

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Impacto
●Capacidade de execução
●Qualidade do Projeto
●Alinhamento com PNEC 2030, RNC 2050 e ELPRE
●Demonstrar economia energética e redução de emissões
●Capacidade financeira e orçamental
●Valia técnica do projeto

Mandatory Information

●Memória descritiva e justificativa
●Plano de comunicação
●Comprovativos de maturidade técnica
●Peças escritas e desenhadas do projeto
●Licenciamentos e autorizações prévias
●Documento de formalização de parcerias (se aplicável)
●Comprovativos de propriedade ou legitimidade para intervir
●Modelo de gestão das infraestruturas
●Quadro síntese de receitas e custos (para projetos elegíveis)
●Declaração de Compromisso do beneficiário
●Comprovativo de inscrição do projeto em Plano e Orçamento
●Documentação de resistência às alterações climáticas (quando aplicável)
●Documentação de estudos de vulnerabilidade sísmica (quando aplicável)
●Plano de gestão ambiental e sustentabilidade
●Ferramenta de cálculo de poupanças energéticas
●Relatório de auditoria energética ex-ante
●Certificado de desempenho energético válido

Result Indicators

●RCO19: Edifícios públicos com desempenho energético melhorado (m2)
●RCR26: Redução anual de consumo de energia primária (MWh/ano)
●RPR070: Redução anual de emissões de CO2 (ton CO2)
●RPA017: Nº de edifícios com consumo energético melhorado

Funding Rate

85%

Budget

101.4M€

Days Left

125

Dec 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Energy & EnvironmentConstructionOther

Eligible Regions

Centro

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual

Action Types

Eficiência energética em edifícios públicosDescarbonizaçãoImplementação de energias renováveisIntervenções em envolventes e sistemas técnicosMelhorias ativas e passivas

Official Links

Official Regulation

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