Execução da EDL do GAL Costeiro do Barlavento do Algarve

Description

Portugal (Algarve)

Industry, Energy & Environment, Tourism +5•100% • 639.6K€

Open — Dec 30 (94d)

Dates & Deadlines

Publication Date

September 23, 2026

Opening Date

September 25, 2026

Application Phases

Fase 1

December 30, 2026 at 06:00 PM

94 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

639.6K€

Maximum Incentive Amount

500K€

Maximum Duration

24 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas
●Recuperação de habitats ou reposição de condições naturais
●Aquisição/adaptação de máquinas e equipamentos
●Equipamentos informáticos e software
●Equipamentos de produção e distribuição de energia renovável
●Aquisição/adaptação de embarcações
●Aluguer de embarcações para formação ou recolha de dados
●Equipamentos para desportos náuticos
●Veículos comerciais de emissões nulas para transporte/armazém de pescado
●Equipamentos de movimentação interna para descarbonização
●Criação de websites, plataformas e aplicações
●Registo ou aquisição de propriedade industrial/intelecutal
●Estudos, projetos, consultorias, certificações
●Educação, formação profissional, capacitação, disseminação

Access Conditions

●Cumprimento dos requisitos de elegibilidade previstos no DL 20-A/2023 e Portaria n.º 186/2023, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023
●Incidência na área geográfica do GAL Costeiro do Barlavento do Algarve
●Enquadramento nos objetivos estratégicos da EDL aprovada
●Cumprimento das obrigações legais e ausência de impedimentos

Selection Criteria

●Pontuação mínima de 50 pontos nas valências técnica e estratégica
●Apreciação técnica: qualidade, coerência técnica, económica e financeira, sustentabilidade
●Apreciação estratégica: contribuição para objetivos da EDL, indicadores de resultado e impacto supralocal ou coletivo
●Hierarquização por mérito do projeto
●Critérios de desempate: apreciação estratégica e data de submissão

Mandatory Information

●Certidão permanente do registo comercial (se aplicável)
●Estatutos ou pacto social atualizados (se aplicável)
●Ata de eleição dos corpos sociais (se aplicável)
●Credencial Cooperativa (se aplicável)
●Registo Central do Beneficiário Efetivo (se aplicável)
●Print da situação fiscal integrada do Portal das Finanças
●Declaração de início/alteração da atividade
●Licença/registo/alvará da atividade (se aplicável)
●Informação económico-financeira (Modelo 3 IRS, IES, Balanços, Demonstrações de Resultados)
●Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas (se aplicável)
●Extrato das remunerações da Segurança Social
●Plano de atividades e orçamento (para entidades sem fins lucrativos)
●Declaração Empresa Única/Autónoma (para auxílios minimis)
●Memória Descritiva da operação
●Cópia de ata de aprovação da operação
●Declaração de compromisso/inscrição em plano de atividades
●Estudo de viabilidade económico-financeira (se aplicável)
●Certificado de registo de IVA (se elegível)
●Elementos relativos à propriedade do espaço
●Título de registo de propriedade da embarcação (se aplicável)
●Pareceres, licenças, autorizações necessárias
●Projetos técnicos, plantas e mapas
●Três orçamentos/faturas pró-forma comparativos
●Catálogos dos equipamentos (se aplicável)
●Contrato de parceria/protocolos (se aplicável)
●Comprovativos da experiência do pessoal afeto à operação
●Outros documentos que validem elegibilidade
●Checklist de contratação pública

Result Indicators

●Operações aprovadas
●Empresas criadas
●Postos de trabalho criados
●Postos de trabalho mantidos
●Pessoas beneficiárias
●Conjunto de dados de aconselhamento disponibilizados
●Ações que contribuam para bom estado ambiental
●Entidades que promovam sustentabilidade social
●Inovações possibilitadas
●Entidades que melhorem a eficiência de recursos
●Capacidade de energias renováveis instaladas
●Operações relacionadas com economia circular
●Infraestruturas/equipamentos culturais, desportivos ou turísticos apoiados
●Operações com património cultural, desportivo ou turístico
●Participantes em ações de capacitação e formação

Funding Rate

100%

Budget

639.6K€

Days Left

Dec 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

IndustryEnergy & EnvironmentTourismBlue EconomyCulture & CreativeEducation & TrainingSocial EconomyOther

Eligible Regions

Algarve

Company Typologies

MicroSMESmall Mid-CapMid-CapLargeNon-business entities of the R&I system (ENESII)Private non-profit entitiesPublic entities

Application Mode

Individual

Action Types

EmpreendedorismoCapacitação de atoresSustentabilidade ambiental e ação climáticaInovação e conhecimento científico e tecnológicoDesenvolvimento socioculturalDesenvolvimento de parcerias e redes colaborativasValorização do patrimónioValorização de produtos endógenos

Official Links

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