Funcionamento 2030 - Transportes

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Description

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Industry, Logistics, Agro-Food +2•90% • 5.7M€

Open — Nov 20 (32d)

Dates & Deadlines

Publication Date

October 19, 2026

Opening Date

October 19, 2026

Application Phases

Fase 1

November 20, 2026 at 05:00 PM

32 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

90%

Budget

5.7M€

Maximum Incentive Amount

750K€

Eligible Project Value

From 7.5K€

Maximum Duration

12 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Custos de transporte de mercadorias produzidas na RAM
●Custos de transporte de mercadorias importadas ou reprocessadas na RAM
●Despesas de funcionamento previstas no artigo 15.º do RESIF

Access Conditions

●Empresa sediada e a exercer atividade de produção ou transformação de bens na Região Autónoma da Madeira
●Existência da empresa há mais de 24 meses
●Contabilidade organizada
●Cumprimento dos requisitos de elegibilidade do RESIF
●Atividade elegível e não pertencente ao setor público empresarial
●Apresentação de candidatura única

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Qualidade do projeto
●Capacidade de execução
●Impacto económico e de criação/estabilidade do emprego
●Pontuação mínima total de 3,00 pontos no indicador de Mérito do Projeto

Mandatory Information

●Declarações Funcionamento e check list respetiva
●Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
●Registo comercial atualizado ou código de acesso à certidão permanente
●Declaração de início de atividade
●Licenciamentos e comprovativos de titularidade ou arrendamento
●Informação Empresarial Simplificada (IES) ou Modelo 3 do IRS
●Balanço intercalar certificado, em caso de empresa em dificuldade
●Mapa discriminado da declaração de remunerações à segurança social
●Certificação PME, se aplicável

Result Indicators

●Empresas apoiadas (RCO01)
●Empresas apoiadas através de subvenções (RCO02)
●Postos de trabalho criados em entidades apoiadas (RCR01)
●Empregos mantidos nas entidades apoiadas (RPR137)

Funding Rate

90%

Budget

5.7M€

Days Left

Nov 20

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

IndustryLogisticsAgro-FoodCommerce & RetailOther

Eligible Regions

Região Autónoma da Madeira

Company Typologies

MicroSMELarge

Application Mode

Individual

Action Types

Minimização de dificuldades estruturaisManutenção e criação de empregoApoio a custos de transporte de mercadorias

Official Links

Official Regulation

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