Iniciativa RESTORE - Apoio a infraestruturas de gestão e minimização de riscos: rede de novos pontos de água

Description

Portugal (Norte)

Energy & Environment, Forestry•70% • 10M€

Open — Jan 29 (86d)

Dates & Deadlines

Publication Date

November 4, 2026

Opening Date

November 4, 2026

Application Phases

Fase 1

January 29, 2027 at 06:00 PM

86 days left

Fase 2

April 30, 2027 at 06:00 PM

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

70%

Budget

10M€

Eligible Project Value

From 200K€

Maximum Duration

12 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Construção de pontos de água (aéreos, mistos e terrestres)
●Aquisição de terrenos até 10% do custo elegível (ou 15% em zonas degradadas/industriais)
●Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
●Ações de cadastro/levantamento e integração na rede de pontos de água
●Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável
●Ações de informação, divulgação, sensibilização e publicidade
●Estudos, projeto e assistência técnica até 5% do custo base
●Aquisição de terrenos, servidões e indemnizações a arrendatários dentro dos limites definidos
●Custos de reabilitação/construção de acessos, adução, bombagem, telemetria, captação, escavação especial

Access Conditions

●Ser Município, Entidade Intermunicipal ou Associação de Municípios dos territórios afetados pelos incêndios de 2024/2025
●Dispor de capacidade técnica, financeira e operacional para executar e manter as infraestruturas
●Direito sobre o local de implantação e acessos (propriedade, arrendamento, comodato, servidão, protocolo ou outro título válido)
●Parecer favorável do ICNF à data de submissão da candidatura
●Parecer favorável da APA sobre utilização de recursos hídricos (quando aplicável)
●Cumprir obrigações gerais e requisitos de elegibilidade do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
●Cumprir o princípio DNSH (Não Prejudicar Significativamente)
●Registo no Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE)

Selection Criteria

●Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto (contributo para adaptação às alterações climáticas e aumento da resiliência)
●Contributo para os indicadores de realização e resultado do Programa (área abrangida, população beneficiada, novos pontos de água criados)
●Qualidade da proposta (coerência, adequação, abrangência territorial, inovação tecnológica e ambiental)
●Capacidade de mobilização de recursos financeiros e disponibilidade orçamental
●Abrangência territorial do projeto (impacto em áreas de perigosidade alta/muito alta)

Mandatory Information

●Documentos demonstrativos de direito sobre o local de implantação e acessos
●Parecer favorável do ICNF
●Parecer favorável da APA (quando aplicável)
●Comprovativos do grau de maturidade mínimo exigido
●Licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos (quando aplicável)
●Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental
●Plano de comunicação
●Documento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
●Ficha demonstração DNSH
●Documentação de cumprimento normativo técnico legal relativo a estudos de vulnerabilidade sísmica (quando aplicável)
●Comprovativo da inscrição da operação candidata em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades
●Documento demonstrativo do regime de IVA aplicável

Bonuses & Majorations

●Valorização de projetos que reforcem a resiliência e adaptação às alterações climáticas
●Valorização de soluções inovadoras e sustentáveis (materiais de baixo impacto, integração paisagística, sistemas de aproveitamento de águas pluviais)
●Valorização de projetos que cubram áreas de perigosidade de incêndio rural alta ou muito alta

Result Indicators

●Área abrangida por medidas de proteção contra incêndios florestais (hectares)
●População beneficiada por medidas de proteção contra incêndios
●Número de novos pontos de água criados
●Aumento da cobertura da área ardida por novos pontos de água (%)

Funding Rate

70%

Budget

10M€

Days Left

Jan 29

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Energy & EnvironmentForestry

Eligible Regions

Norte

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual or Consortium

Action Types

Construção de novos pontos de água para supressão de incêndios ruraisApoio a infraestruturas de gestão e minimização de riscosRecuperação de ecossistemas e biodiversidade afetados por incêndiosIntegração de pontos de água na rede de defesa contra incêndios

Official Links

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