Instrumentos de Capitalização para Empresas da Madeira N.º 1/C05-i07-RAM/2024

Grantavia

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Description

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Industry, Energy & Environment, ICT & Software +6•100% • 4.3M€

Closed

Dates & Deadlines

Publication Date

September 27, 2024

Opening Date

Not defined

Application Phases

Fase 1

October 31, 2025 at 12:00 AM

Closed

Financial Details

Loan

Maximum Funding Rate

100%

Budget

4.3M€

Eligible Project Value

Up to 4.3M€

Maximum Duration

144 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Funcionamento da linha Investe RAM
●Reforço do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM)
●Despesas gerais do FCGM
●Juros de empréstimos
●Comissões de garantia
●Imposto de selo

Access Conditions

●Situação tributária e contributiva regularizada
●Situação regularizada em matéria de reposições de financiamentos passados
●Capacidade técnica, física, financeira e de recursos humanos comprovada
●Cumprimento do princípio de 'Não Prejudicar Significativamente' (DNSH)
●Cumprimento das regras dos auxílios de estado

Selection Criteria

●Elegibilidade do beneficiário
●Conformidade das despesas
●Adequação do projeto aos objetivos
●Cumprimento das condições ambientais e legais

Mandatory Information

●Comprovativo de situação tributária regularizada
●Comprovativo de situação contributiva regularizada
●Relatórios de Progresso trimestrais
●Contratos assinados (Protocolo e Contrato de Financiamento)
●Declaração de compromisso DNSH

Bonuses & Majorations

●Majoração de 20% de bonificação do spread por criação ou manutenção de emprego
●Majoração de 20% de bonificação do spread para critérios de inovação

Result Indicators

●Montante global das garantias concedidas
●Número de projetos/iniciativas empresariais apoiadas

Funding Rate

100%

Budget

4.3M€

Curated by

Guilherme Basílio

Eligibility

Eligible Sectors

IndustryEnergy & EnvironmentICT & SoftwareTourismHealth & Life SciencesBlue EconomyLogisticsCommerce & RetailOther

Eligible Regions

Região Autónoma da Madeira

Company Sizes

MicroSME

Application Mode

Individual

Action Types

Reforço de capitalAcesso a instrumentos financeirosObtenção de garantias para créditoBonificação de jurosDiversificação de atividade empresarial

Official Links

Official Regulation

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