Programa Capital Participativo Açores II - Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA)

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Description

Portugal (Região Autónoma dos Açores)

Agro-Food, Industry, Energy & Environment +16•50M€

Closed

Dates & Deadlines

Publication Date

Not defined

Opening Date

Not defined

Application Phases

Fase 1

July 1, 2026 at 01:59 AM

Closed

Financial Details

Equity

Budget

50M€

Eligible Project Value

250K€ - 10M€

Maximum Duration

84 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Investimento em ativos corpóreos e incorpóreos
●Desenvolvimento de novos mercados
●Contratação de recursos humanos
●Despesas de expansão da atividade
●Despesas ligadas ao fortalecimento de capital próprio

Access Conditions

●Empresa legalmente constituída e com sede na Região Autónoma dos Açores
●Não ser empresa em dificuldade segundo Regulamento (UE) 651/2014
●Situação contributiva regularizada perante Autoridade Tributária e Segurança Social
●Cumprimento da legislação ambiental e do princípio 'Não Prejudicar Significativamente'
●Ausência de condenações judiciais relativas a emprego, fiscalidade ou financiamento público
●Apresentação de plano de negócios viável
●Não estar em jurisdições fiscais restritas
●Registo e atualização dos dados de beneficiário efetivo/KYC
●Conformidade com regras de auxílio de Estado e ausência de duplo financiamento

Selection Criteria

●Validação das condições de elegibilidade
●Ordem cronológica de submissão (FIFO)
●Sorteio em caso de insuficiência de dotação
●Adequação do plano de negócios às condições macroeconómicas
●Viabilidade financeira e operacional do projeto
●Cumprimento das normas ambientais e regulatórias

Mandatory Information

●Plano de negócios detalhado
●Mapa atualizado da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal
●Certidões de situação contributiva regularizada
●Certificado de registo criminal
●Declaração de ausência de auxílios incompatíveis
●Prova de registo de beneficiário efetivo
●Documentação de KYC

Result Indicators

●Nível de subcapitalização das empresas
●Crescimento do investimento privado
●Aumento da autonomia financeira das empresas
●Expansão de mercados e criação de emprego

Budget

50M€

Curated by

Guilherme Basílio

Eligibility

Eligible Sectors

Agro-FoodIndustryEnergy & EnvironmentICT & SoftwareTourismHealth & Life SciencesMobility & TransportBlue EconomyConstructionLogisticsCulture & CreativeEducation & TrainingConsultingCommerce & RetailForestrySocial EconomyAerospace & DefenseFinance & InsuranceOther

Eligible Regions

Região Autónoma dos Açores

Company Sizes

MicroSMESmall Mid-CapMid-CapLarge

Application Mode

Individual

Action Types

Investimento em expansão ou consolidação empresarialFinanciamento de novos produtos/serviçosReforço de equipas de gestãoPromoção de autonomia financeiraApoio à transição digital e climática

Official Links

Official Regulation

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