Regime de apoio específico para compensar os operadores de embarcações com comprimento fora a fora inferior a 12 metros, pelo excecional aumento dos custos de produção

Grantavia

P

Funding Match^Beta

We use essential, analytics, and advertising cookies to improve the experience, measure usage, and optimize campaigns.

Learn more at Privacy Policy · Terms of Service · Cookie Policy

Description

Portugal (Norte, Centro, Alentejo +2)

Blue Economy•100% • 2.1M€

Open — Dec 30 (56d)

Dates & Deadlines

Publication Date

November 2, 2026

Opening Date

November 4, 2026

Application Phases

Fase única

December 30, 2026 at 06:00 PM

56 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

2.1M€

Maximum Duration

18 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Custos adicionais energéticos suportados em 2026
●Compensação pelo aumento do preço dos combustíveis
●Despesas pagas entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026

Access Conditions

●Ser armador de embarcações com comprimento fora a fora inferior a 12 metros
●Possuir licença de atividade válida
●Ter atividade registada em 2022, 2023 ou 2024
●Situação tributária e contributiva regularizada
●Situação regularizada perante fundos europeus
●CAE 031 ou 0311
●Registo no RCBE (quando aplicável)
●Conta bancária em instituição nacional
●Não ter capital em entidades com situação irregular em fundos europeus
●Não estar impedido de aceder a apoios
●Não ter processo de injunção de recuperação de auxílios ilegais
●Não estar em processo de insolvência

Selection Criteria

●Adequação ao objetivo específico
●Enquadramento na tipologia de beneficiários e ações previstas
●Cumprimento cumulativo dos critérios resulta em aprovação
●Exclusão de candidaturas sem pontuação máxima

Mandatory Information

●Registo Central de Beneficiário Efetivo (quando aplicável)
●Declaração de contabilista certificado sobre vendas fora das lotas nacionais

Result Indicators

●Número de operações aprovadas
●Número de pessoas beneficiárias ao serviço da empresa

Funding Rate

100%

Budget

2.1M€

Days Left

Dec 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Blue Economy

Eligible Regions

NorteCentroAlentejoAlgarveÁrea Metropolitana de Lisboa

Company Typologies

MicroSMELarge

Application Mode

Individual

Action Types

Compensações para mitigar perturbações significativas de mercadoCompensação pelo aumento extraordinário dos custos energéticosApoio a armadores de embarcações de pesca inferiores a 12 metros

Official Links

Official Regulation

Cookies