Registo de Pedido de Auxílio SICE Inovação Produtiva – Outros Territórios 05/RPA/2025

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Description

Portugal (Norte, Algarve, Centro +2)

Agro-Food, Industry, Energy & Environment +8

No Dates

Information Video

Dates & Deadlines

Publication Date

July 30, 2025

Opening Date

Not defined

No specific phases defined for this incentive.

Financial Details

Non-Refundable

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Custos com construção
●Aquisição de máquinas e equipamentos
●Serviços especializados
●Licenciamento e software
●Transferência de tecnologia
●Estudos de viabilidade
●Preparação e implementação do projeto

Access Conditions

●Projeto localizado em território não classificado como de baixa densidade
●Início dos trabalhos posterior ao registo do pedido de auxílio
●Cumprimento do enquadramento RGIC e regulamentos nacionais
●Submissão de registo através da plataforma COMPETE 2030

Selection Criteria

●Admissibilidade da operação nos termos do regulamento
●Cumprimento do efeito de incentivo
●Documentação completa e conforme
●Compatibilidade com as prioridades do Portugal 2030

Mandatory Information

●Formulário eletrónico do RPA
●Listagem de custos/investimentos
●Documentação de identificação da entidade
●Descrição detalhada da operação e objetivos
●Comprovativos de localização e dimensão

Result Indicators

●Aumentar o investimento empresarial em inovação
●Promoção de bens e serviços transacionáveis
●Criação de valor nas cadeias internacionais

Curated by

Guilherme Basílio

Eligibility

Eligible Sectors

Agro-FoodIndustryEnergy & EnvironmentICT & SoftwareTourismHealth & Life SciencesMobility & TransportBlue EconomyConstructionLogisticsCulture & Creative

Eligible Regions

NorteAlgarveCentroÁrea Metropolitana de LisboaAlentejo

Company Sizes

MicroSMELarge

Application Mode

Individual

Action Types

Inovação produtivaInvestimento empresarialDesenvolvimento de novos produtosExpansão de capacidade produtivaInternacionalização

Official Links

Official Regulation

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Selection Criteria

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