SICE – Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento

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Description

Portugal (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa +2)

Industry, Other•30%

Open — Mar 31 (176d)

Dates & Deadlines

Publication Date

October 1, 2026

Opening Date

October 1, 2026

Application Phases

Fase 1

March 31, 2027 at 05:00 PM

176 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

30%

Eligible Project Value

From 25M€

Maximum Duration

24 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de máquinas e equipamentos
●Instalação e adaptação associadas
●Aquisição de equipamentos informáticos e software
●Transferência de tecnologia
●Direitos de patentes e licenças
●Custos salariais decorrentes da criação líquida de emprego
●Construção civil e obras de remodelação (com limites por região/setor)
●Ativos incorpóreos até 50% do total elegível

Access Conditions

●Apresentar custo elegível mínimo de 25 milhões de euros (exceto interesse estratégico)
●Cumprir requisitos do REITD e do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
●Ser considerado de especial interesse para a economia nacional ou regional
●Demonstrar viabilidade económico-financeira e efeito de incentivo
●Realização mínima de capitais próprios conforme plano de financiamento
●Cumprir o princípio DNSH e demais obrigações ambientais

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Qualidade
●Capacidade de Execução
●Impacto
●Pontuação mínima em critérios de seleção: Critério A = 2,00; Critério B = 3,00; Critério C = 2,00; Critério D = 2,00
●Mérito do Projeto igual ou superior a 3,00 (em escala de 1 a 5)

Mandatory Information

●Estudo de viabilidade
●Parecer de aprovação do projeto de arquitetura ou comunicação prévia à Câmara Municipal
●Declaração de isenção de projeto de arquitetura
●Balanço intercalar certificado por ROC
●Orçamentos de construção civil/empreitada
●Ata de Assembleia Geral ou Gerência relativa a capitais próprios/suprimentos
●Documento aprovado de entidade bancária (em caso de empréstimo)
●Documentos de comprovação do efeito de incentivo
●Declaração de alinhamento com o princípio DNSH
●Declaração de cumprimento da Diretiva 2011/92/UE
●Declaração de Small Mid Cap, se aplicável

Bonuses & Majorations

●Majoração até 10 pontos percentuais para operações de elevada intensidade tecnológica

Result Indicators

●Criação de postos de trabalho (ETI anual)
●Empregos qualificados criados (ETI anual)
●Volume de negócios
●Valor Acrescentado Bruto

Funding Rate

30%

Days Left

176

Mar 31

Curated by

Nuno Serrano

Eligibility

Eligible Sectors

IndustryOther

Eligible Regions

NorteCentroÁrea Metropolitana de LisboaAlentejoAlgarve

Company Typologies

Large

Application Mode

Individual

Action Types

Inovação de ProdutoInovação de ProcessoCriação de Novo EstabelecimentoAumento de Capacidade de EstabelecimentoDiversificação da ProduçãoAlteração Fundamental do Processo Global de Produção

Official Links

Official Regulation

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