Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética - Operações de regime simplificado

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Description

Portugal (Algarve)

Industry, Tourism, Energy & Environment•60% • 1M€

Open — Jan 15 (102d)

Dates & Deadlines

Publication Date

September 30, 2026

Opening Date

September 30, 2026

Application Phases

Fase 1

January 15, 2027 at 06:00 PM

102 days left

Fase 2

May 31, 2027 at 06:00 PM

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

60%

Budget

1M€

Eligible Project Value

Up to 200K€

Maximum Duration

12 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de máquinas e equipamentos
●Equipamentos informáticos e software associado
●Ativos incorpóreos (software, patentes, licenças, know-how técnico)
●Despesas de remodelações e construções necessárias à instalação de equipamentos
●Transferência de tecnologia
●Serviços de consultoria, diagnósticos, estudos, planos de ação e certificações

Access Conditions

●Candidatura apresentada antes do início dos trabalhos ou contratação de serviços
●Contabilidade organizada
●Cumprir normas do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e REITD
●Demonstrar fontes de financiamento próprias
●Custo total elegível inferior ou igual a 200.000€
●Sujeito ao regime de auxílios de minimis até 300.000€ por três anos
●Avaliação técnica ex ante e ex post obrigatórias
●Autoavaliação do alinhamento com o princípio ‘Não Prejudicar Significativamente’

Selection Criteria

●Ordem de entrada da candidatura
●Limite orçamental do aviso
●Avaliação técnica dos objetivos de eficiência energética e descarbonização

Mandatory Information

●Declaração de Compromisso do beneficiário
●Certificado energético inicial, quando aplicável
●Avaliação técnica ex ante
●Declaração empresa autónoma/única
●Documentação comprovativa das fontes de financiamento
●Certidão permanente da empresa atualizada
●Licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade
●Documento comprovativo da legitimidade para utilização das instalações
●Autoavaliação Princípio ‘Não Prejudicar Significativamente’
●Mapa de Desagregação de Investimento da Candidatura
●Outros documentos relevantes para análise técnica e financeira

Result Indicators

●RCR26 - Consumo anual de energia primária (MWh/ano)
●RPR163 - Consumo de energia final (MWh/ano)
●RPA002 - Emissões de Gases com Efeitos de Estufa (%)
●RPO139 - Tecnologias/soluções implementadas

Funding Rate

60%

Budget

1M€

Days Left

102

Jan 15

Curated by

Nuno Serrano

Eligibility

Eligible Sectors

IndustryTourismEnergy & Environment

Eligible Regions

Algarve

Company Typologies

MicroSME

Application Mode

Individual

Action Types

Descarbonização de empresasEficiência energéticaProdução de energia renovável para autoconsumo (complementar)Aquisição de serviços de consultoria especializadosOtimização de recursosMelhoria do desempenho ambiental

Official Links

Official Regulation

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