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C.4.1.3Nazionale

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C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

PEPAC

Descrizione

Portogallo

Agroalimentare, Foreste e Legno•100% • 3,1M€

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Date e Scadenze

Data di Pubblicazione

5 febbraio 2026

Data di Apertura

Non definita

Nessuna fase specifica definita per questo incentivo.

Dettagli Finanziari

Contributo a Fondo Perduto

Tasso Massimo di Finanziamento

100%

Budget

3,1M€

Valore di Progetto Ammissibile

5K€ - 400K€

Criteri e Documenti

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (edifícios, máquinas, equipamentos agrícolas, estufas)
●Infraestruturas agrícolas
●Reposição de ativos biológicos (animais, plantações anuais e plurianuais)
●Despesas gerais de consultoria (até 3%)
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura (até 2%)

●Inscrição junto do IFAP
●Regularização da situação tributária e contributiva antes do primeiro pagamento
●Ser titular da exploração agrícola devidamente registada
●Exploração localizada em áreas oficialmente reconhecidas e afetadas
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo
●Apresentação de declaração de prejuízos