Funcionamento 2030 - Outros custos de funcionamento

Região Autónoma da Madeira

Descrizione

Portogallo (Região Autónoma da Madeira)

Industria, Commercio e Retail, Altro +10•85% • 20,4M€

Aperto — 4 dic (33d)

Date e Scadenze

Data di Pubblicazione

30 ottobre 2026

Data di Apertura

30 ottobre 2026

Fase única

4 dicembre 2026 alle ore 17:00

33 giorni rimanenti

Dettagli Finanziari

Fondo perduto

Intensità Massima di Aiuto

85%

Budget

20,4M€

Incentivo Massimo

25K€

Valore di Progetto Ammissibile

7,5K€ - 200K€

Durata Massima

12 mesi

Criteri e Documenti

●Micro, pequenas, médias e grandes empresas com contabilidade organizada
●Empresas localizadas na Região Autónoma da Madeira, exceto Zona Franca da Madeira
●Exclusão de empresas do Setor Público Empresarial
●Cumprimento dos requisitos de elegibilidade do artigo 10.º do RESIF
●Operação com custo total não superior a 200.000 euros
●Despesa elegível mínima de 7.500 euros
●Cumprimento do princípio DNSH (não prejudicar significativamente o ambiente)
●Apresentação de autoavaliação ambiental até ao encerramento

●Declarações Funcionamento e respetiva Check List
●Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
●Registo comercial atualizado ou código de certidão permanente
●Declaração de início de atividade
●Licenciamentos e contrato de arrendamento/comodato ou certidão predial
●Informação Empresarial Simplificada (IES) ou Modelo 3 do IRS e anexos do ano anterior
●Balancete analítico do ano anterior, quando aplicável
●Balanço do ano pré-projeto ou balanço intercalar certificado, se aplicável
●Mapa discriminado da declaração de remunerações à segurança social do mês anterior
●Certificação eletrónica do estatuto PME, se aplicável