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Aperto

DESPACHO N.º 12677/2026, DE 19 DE OUTUBRONazionale

Aperto

Linha Fomento Exportação Curto Prazo

Norte | Algarve | Centro | Área Metropolitana de Lisboa | Alentejo | Região Autónoma dos Açores | Região Autónoma da Madeira

Descrizione

Portogallo (Norte, Algarve, Centro +4)

Commercio e Retail, Industria, Altro +15•100% • 500M€

Aperto — 31 dic (437d)

Date e Scadenze

Data di Pubblicazione

19 ottobre 2026

Data di Apertura

Non definita

Fasi di Candidatura

Fase 1

31 dicembre 2027 alle ore 00:00

437 giorni rimanenti

Dettagli Finanziari

Fondo perduto

Tasso Massimo di Finanziamento

100%

Budget

500M€

Incentivo Massimo

5M€

Valore di Progetto Ammissibile

Da 20K€

Durata Massima

24 mesi

Criteri e Documenti

Spese Ammissibili

●Prémio de seguro de crédito à exportação
●Cobertura de riscos políticos, monetários e catastróficos
●Cobertura de riscos comerciais (insolvência, incumprimento, mora do cliente)
●Cobertura de risco de crédito e de fabrico

Condizioni di Accesso

●Situação contributiva e fiscal regularizada
●Não estar em situação de falência, insolvência ou liquidação
●Capacidade económico-financeira adequada
●Cumprimento das normas legais aplicáveis
●Subscrição do seguro junto de seguradora aderente

Criteri di Selezione

●Elegibilidade das empresas e operações avaliada pelas seguradoras aderentes

Informazioni Obbligatorie

●Prova de regularização fiscal e contributiva
●Documentação financeira da empresa
●Documentos da operação de exportação
●Proposta de seguro aceite por seguradora aderente

Indicatori di Risultato

●Volume de operações garantidas
●Número de empresas exportadoras abrangidas
●Alargamento de cobertura a mercados de maior risco