Programa Capital Participativo Açores II - Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA)

Açores 2030

Descrizione

Portogallo (Região Autónoma dos Açores)

Agroalimentare, Industria, Energia e Ambiente +16•50M€

Aperto — 1 lug (64d)

Date e Scadenze

Data di Pubblicazione

Non definita

Data di Apertura

Non definita

Fase 1

1 luglio 2026 alle ore 00:59

64 giorni rimanenti

Dettagli Finanziari

Equity

Budget

50M€

Valore di Progetto Ammissibile

250K€ - 10M€

Durata Massima

84 mesi

Criteri e Documenti

●Empresa legalmente constituída e com sede na Região Autónoma dos Açores
●Não ser empresa em dificuldade segundo Regulamento (UE) 651/2014
●Situação contributiva regularizada perante Autoridade Tributária e Segurança Social
●Cumprimento da legislação ambiental e do princípio 'Não Prejudicar Significativamente'
●Ausência de condenações judiciais relativas a emprego, fiscalidade ou financiamento público
●Apresentação de plano de negócios viável
●Não estar em jurisdições fiscais restritas
●Registo e atualização dos dados de beneficiário efetivo/KYC
●Conformidade com regras de auxílio de Estado e ausência de duplo financiamento

●Plano de negócios detalhado
●Mapa atualizado da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal
●Certidões de situação contributiva regularizada
●Certificado de registo criminal
●Declaração de ausência de auxílios incompatíveis
●Prova de registo de beneficiário efetivo
●Documentação de KYC