Restabelecimento do potencial produtivo – Incêndios rurais (7º Concurso)

Norte | Centro | Alentejo | Algarve | Área Metropolitana de Lisboa

Descrizione

Portogallo (Norte, Centro, Alentejo +2)

Agroalimentare, Foreste e Legno, Altro•100% • 10M€

Aperto — 15 gen (74d)

Date e Scadenze

Data di Pubblicazione

29 ottobre 2026

Data di Apertura

30 ottobre 2026

Fase única

15 gennaio 2027 alle ore 00:00

74 giorni rimanenti

Dettagli Finanziari

Fondo perduto

Intensità Massima di Aiuto

100%

Budget

10M€

Valore di Progetto Ammissibile

Fino a 400K€

Criteri e Documenti

●Despesas com reconstituição de culturas permanentes (castanheiro, olival)
●Podas de regeneração, proteção de cortes, tratamentos fitossanitários, enxertia e fertilização
●Reparação ou substituição de infraestruturas agrícolas
●Reparação ou substituição de equipamentos agrícolas
●Despesas efetuadas a partir de 1 de maio de 2026

●Explorações agrícolas localizadas em freguesias afetadas constantes do anexo ao aviso
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo, confirmados pela CCDR
●Investimento máximo de 400000 euros por exploração
●Pessoa singular ou coletiva com exploração agrícola afetada
●Situação tributária e contributiva regularizada até ao 1º pedido de pagamento
●Inscrição no IFAP e atualização dos dados
●Titularidade da exploração registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP)
●Apresentação de declaração de prejuízos

●Majoração da taxa de apoio para beneficiários com seguro agrícola: 80% para despesas superiores a 10000 euros
●Apoio a 100% para despesas elegíveis até 10000 euros