C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo (Tempestade Kristin)

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Description

Portugal

Agro-Food, Forestry•100% • 40M€

No Dates

Dates & Deadlines

Publication Date

February 4, 2026

Opening Date

Not defined

No specific phases defined for this incentive.

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

40M€

Eligible Project Value

5K€ - 400K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Ativos fixos tangíveis (edifícios agrícolas, máquinas, equipamentos, estufas)
●Ativos biológicos (animais, plantações anuais e plurianuais)
●Despesas gerais de consultoria até 3% do custo elegível
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2% do total elegível

Access Conditions

●Explorações em zonas reconhecidas pelo despacho aplicável
●Perdas superiores a 30% do potencial produtivo
●Inscrição e atualização de dados no IFAP, I.P.
●Registo da exploração no SIP com identificação poligonais de investimento
●Situação tributária, contributiva e reposições regularizada
●Apresentação de orçamentos válidos para todos os investimentos
●Candidatura acompanhada da declaração de prejuízos

Selection Criteria

●Cumprimento dos critérios de elegibilidade do beneficiário e da operação
●Validação dos prejuízos pelos organismos competentes
●Completude e conformidade documental apresentada com a candidatura

Mandatory Information

●Documentos de identificação do beneficiário
●Registo atual da exploração no SIP
●Três orçamentos válidos para cada investimento
●Declaração de prejuízos
●Documentos comprovativos da regularização tributária e contributiva
●Fotografias digitais georreferenciadas dos locais de investimento

Bonuses & Majorations

●Majoração da taxa de apoio até 100% para despesas até 10.000 euros
●Majoração da taxa de apoio até 80% para beneficiários com seguro agrícola

Result Indicators

●Reposição do potencial produtivo agrícola nas áreas afetadas
●Valor do investimento executado e reconstrução de infraestruturas

Funding Rate

100%

Budget

40M€

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Agro-FoodForestry

Company Sizes

MicroSMELarge

Application Mode

Individual

Action Types

Reposição do potencial produtivo agrícolaRecuperação de infraestruturas agrícolas afetadasReposição de ativos biológicos

Official Links

Official Regulation