Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Saneamento de Águas Residuais

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Description

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Energy & Environment•95% • 6M€

Closed

Dates & Deadlines

Publication Date

August 14, 2026

Opening Date

August 14, 2026

Application Phases

Fase única

September 4, 2026 at 04:00 PM

Closed

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

95%

Budget

6M€

Maximum Incentive Amount

1.1M€

Eligible Project Value

200K€ - 1.1M€

Maximum Duration

36 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Estudos, planos e projetos de engenharia
●Aquisição de terrenos e constituição de servidões (até 10%)
●Obras de construção civil e engenharia
●Aquisição de equipamentos e sistemas de monitorização
●Aquisição de software
●Fiscalização e coordenação de segurança
●Assistência técnica
●Testes e ensaios
●Revisões de preços
●Ações de informação, divulgação e publicidade
●Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados (até 25%)
●Ações de compensação ambiental e auditoria
●Gestão ambiental e acompanhamento ambiental

Access Conditions

●Cumprimento do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e Portaria n.º 300/2024 (alterada)
●Não ser empresa em dificuldade
●Não ter pendente processo de recuperação de auxílios ilegais
●Declaração de inexistência de salários em atraso
●Cumprimento do princípio DNSH
●Aplicação do Climate Proofing
●Execução da operação até 90 dias após aprovação
●Comprovação da titularidade dos terrenos/infaestruturas
●Apresentação de estudo de viabilidade para operações >1M€
●Obtenção de todos os licenciamentos aplicáveis

Selection Criteria

●Adesão às prioridades do programa
●Contributo para indicadores de realização e resultado
●Mérito da intervenção técnica
●Sustentabilidade e viabilidade financeira
●Alinhamento com planos e estratégias regionais
●Classificação final igual ou superior a 3 pontos

Mandatory Information

●Memória descritiva da operação
●Projeto de arquitetura (quando aplicável)
●Justificação de custos de investimento
●Comprovativo de inscrição orçamental/financeira
●Declaração de compromisso de elegibilidade
●Parecer ambiental e histórico ambiental
●Estudo de viabilidade financeira (para operações > 1M€)
●Documentação de propriedade dos terrenos/infraestruturas
●Documentação DNSH
●Documentação Climate Proofing
●Comprovativo de cumprimento da legislação ambiental
●Checklist IGT e Ambiente
●Checklist Igualdade de Oportunidades

Result Indicators

●RCO31 - Comprimento das condutas novas ou melhoradas (km)
●RCR42 - População ligada à rede pública de tratamento de águas residuais (n.º de pessoas)

Funding Rate

95%

Budget

6M€

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Energy & Environment

Eligible Regions

Região Autónoma da Madeira

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual

Action Types

Renovação de redes de saneamentoConstrução de novas redes de saneamentoExpansão do serviço de recolha de águas residuais

Official Links

Official Regulation

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