Conservação da natureza e da biodiversidade e património natural - ITI CIM

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Description

Portugal (Centro)

Energy & Environment•85% • 7.7M€

Open — Oct 30 (64d)

Dates & Deadlines

Publication Date

November 6, 2024

Opening Date

November 6, 2024

Application Phases

Fase 1

October 30, 2026 at 05:00 PM

64 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

85%

Budget

7.7M€

Eligible Project Value

From 200K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Estudos, planos e projetos
●Assessoria técnica
●Aquisição de terrenos indispensáveis (até 10% do custo elegível)
●Obras de construção civil
●Aquisição de equipamentos e sistemas tecnológicos
●Fiscalização e assistência técnica
●Revisão de preços
●Ações de informação, divulgação e publicidade
●Recuperação e renaturalização de sistemas naturais

Access Conditions

●Ser município ou associação de municípios com competências na área
●Cumprimento da tipologia de entidade beneficiária
●Não ter salários em atraso
●Investimento mínimo superior a 200.000€
●Apresentar documentação técnica exigida
●Alinhamento com estratégias sub-regionais NUTS III
●Licenciamentos e autorizações prévias

Selection Criteria

●Contributo para indicadores RCO37, RCO36
●Alinhamento com estratégias nacionais e regionais
●Capacidade financeira e orçamental
●Complementaridade com outros projetos
●Abrangência territorial
●Contributo para ODS
●Pertinência dos objetivos a atingir

Mandatory Information

●Memória descritiva e justificativa
●Plano de comunicação
●Comprovativos do grau de maturidade
●Peças escritas e desenhadas do projeto de execução
●Licenciamentos e autorizações prévias
●Documento de formalização da parceria (se aplicável)
●Documentação comprovativa da propriedade ou legitimidade de intervenção
●Modelo de gestão das infraestruturas
●Quadro síntese de receitas e custos estimados (p/ operações geradoras de receita)
●Declaração de Compromisso do beneficiário
●Comprovativo de capacidade de financiamento
●Demonstrativo da resistência às alterações climáticas (quando aplicável)
●Cumprimento do normativo técnico legal relativo a vulnerabilidade sísmica (quando aplicável)
●Demonstrativo do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade

Result Indicators

●RCO37: Superfície dos sítios Natura 2000 abrangidos
●RCO36: Infraestruturas verdes apoiadas
●RCR95: População com acesso a infraestruturas verdes novas ou melhoradas
●RPR151: População beneficiada

Funding Rate

85%

Budget

7.7M€

Days Left

Oct 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Energy & Environment

Eligible Regions

Centro

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual

Action Types

Conservação da naturezaBiodiversidadeProteção do património naturalCorredores ecológicosAdaptação climática

Official Links

Official Regulation

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