Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local - ITI CIM

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Description

Portugal

Other•85% • 1M€

Open — Sep 30 (34d)

Dates & Deadlines

Publication Date

August 14, 2026

Opening Date

August 17, 2026

Application Phases

Fase 1

September 30, 2026 at 06:00 PM

34 days left

Fase 2

December 21, 2026 at 06:00 PM

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

85%

Budget

1M€

Maximum Duration

24 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de serviços a terceiros para atividades técnicas
●Aquisição de equipamentos informáticos, software, sistemas e soluções tecnológicas
●Infraestruturas e equipamentos de centros de dados
●Ações de informação, divulgação e sensibilização
●Imposto sobre o Valor Acrescentado não recuperável
●Custos indiretos (taxa fixa de 7% sobre custos diretos)

Access Conditions

●Cumprimento das condições de elegibilidade do artigo 14º do Decreto-Lei nº 20-A/2023
●Contributo para os objetivos do aviso
●Fontes de financiamento inscritas em plano e orçamento
●Inexistência de sobreposição de financiamento com outros instrumentos
●Apresentação de caracterização técnica e orçamento detalhado
●Cumprimento das normas comunitárias e nacionais para projetos geradores de receitas
●Prazo máximo de execução de 24 meses
●Apresentação de auto-avaliação DNSH
●Demonstração de resistência às alterações climáticas de infraestruturas

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Qualidade do projeto e do plano de trabalho
●Capacidade de gestão e implementação da operação
●Caráter inovador da operação
●Impacto: contributo para modernização da Administração Pública
●Contributo para a integração de serviços públicos
●Contributo para melhoria da prestação de serviços aos cidadãos e empresas

Mandatory Information

●Memória descritiva e justificativa
●Caracterização técnica e fundamentação dos custos
●Cronograma de execução física e financeira
●Plano de comunicação
●Inscrição da operação em Plano e Orçamento
●Documento de legitimidade para intervenção em terrenos/edifícios
●Auto-avaliação no âmbito do Princípio DNSH
●Documento comprovativo de enquadramento em regime de IVA
●Declaração sobre o método de dedução de IVA
●Comprovativo de registo no RCBE ou fundamentação da não aplicabilidade
●Licenciamentos e autorizações exigidas

Result Indicators

●Instituições públicas apoiadas para desenvolvimento de serviços, produtos e processos digitais (RCO14 ITI)
●Utilizadores de serviços, produtos e processos digitais públicos novos e melhorados (RCR11 ITI)

Funding Rate

85%

Budget

1M€

Days Left

Sep 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Other

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual

Action Types

Infraestruturas TICDigitalização de processos internosServiços Web/onlineCibersegurançaIntegração de sistemas

Official Links

Official Regulation

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