Execução da EDL do GALCOSTEIRO da Região Autónoma da Madeira

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Description

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Blue Economy, Industry, Agro-Food +4•100% • 752.6K€

Pending

Dates & Deadlines

Publication Date

October 16, 2026

Opening Date

October 19, 2026

Application Phases

Fase 1

December 30, 2026 at 04:59 PM

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

752.6K€

Maximum Incentive Amount

300K€

Maximum Duration

24 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Construção, modernização ou adaptação de edifícios e infraestruturas
●Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos
●Equipamentos informáticos e software
●Equipamentos de energias renováveis para autoconsumo
●Aquisição/adaptação de embarcações para energias renováveis ou turismo
●Aquisicão de equipamentos náuticos e veículos específicos para transporte de pescado
●Equipamentos de movimentação interna
●Materiais de divulgação, sinalética e didáticos
●Criação e manutenção de websites e plataformas digitais
●Campanhas de marketing e comunicação
●Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual
●Estudos, consultoria especializada e certificação
●Formação, qualificação e capacitação
●Aluguer de espaços e equipamentos para eventos/formação
●Aquisição de serviços de coffee-break

Access Conditions

●Cumprimento dos requisitos dos artigos 4.º, 6.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do DL 20-A/2023 e Portaria 186/2023
●Operação deve incidir nas freguesias elegíveis da Madeira (Câmara de Lobos, Caniçal, Paul do Mar, Porto Moniz, Porto Santo)
●Beneficiários privados com fins lucrativos devem criar pelo menos um posto de trabalho líquido
●Elegibilidade da operação nos termos do presente aviso
●Cumprimento das regras de Auxílios de Minimis: máximo 300.000€ em 3 anos por empresa única

Selection Criteria

●Mérito do Projeto (mínimo 50 pontos nas avaliações técnica e estratégica)
●Qualidade e coerência dos investimentos face aos objetivos da operação
●Sustentabilidade técnica, económica e ambiental após o apoio
●Grau de inovação, digitalização e impacto ambiental
●Contribuição para os objetivos da EDL e para indicadores de resultado (empresas e postos de trabalho criados/mantidos)
●Impacto coletivo, supralocal e contributo para ODS, incluindo ODS14
●Hierarquização por pontuação estratégica e data de submissão em caso de empate

Mandatory Information

●Certidão permanente do registo comercial (se aplicável)
●Estatutos/Pacto Social atualizados
●Ata de eleição dos corpos sociais (se aplicável)
●Credencial Cooperativa CASES (se aplicável)
●Registo Central do Beneficiário Efetivo (se aplicável)
●Declaração Empresa Única/Empresa Autónoma para Auxílios de Minimis
●Documento de situação fiscal regularizada
●Certificação PME IAPMEI e relatório (se aplicável)
●Declaração de início ou alteração de atividade
●Licença/registo/alvará da atividade (se aplicável)
●Informação económico-financeira dos últimos 3 exercícios
●Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas (se aplicável)
●Extrato das remunerações da Segurança Social (12 meses) se criação/manutenção de postos de trabalho
●Plano de atividades e orçamento (entidades sem fins lucrativos)
●Memória descritiva do projeto
●Ata de aprovação da candidatura com indicação de custos/fontes de financiamento
●Declaração de compromisso/plano de atividades e orçamento (se aplicável)
●Estudo de viabilidade económico-financeira (se aplicável)
●Certificado de registo de IVA (se elegível)
●Documentação da propriedade do espaço a intervencionar
●Título de registo de embarcação (se aplicável)
●Pareceres, licenças, autorizações, registos relevantes
●Projetos técnicos/planta/mapas/memória descritiva detalhada
●Três orçamentos ou faturas pró-forma comparativos (detalhados, com CAE adequado)
●Relatório de perito para painéis fotovoltaicos (se aplicável)
●Catálogos dos equipamentos a adquirir
●Contratos de parceria/protocolos (se aplicável)
●Documentos para validar elegibilidade/cumprimento de critérios de seleção
●Documentação de contratação pública (se aplicável)

Result Indicators

●Empresas criadas (CR 03)
●Postos de trabalho criados (CR 06)
●Postos de trabalho mantidos (CR 07)
●Pessoas beneficiárias (CR 08)
●Ações para bom estado ambiental, conservação, biodiversidade (CR 10)
●Entidades que beneficiam de promoção/informação (CR 16)

Funding Rate

100%

Budget

752.6K€

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Blue EconomyIndustryAgro-FoodEnergy & EnvironmentTourismEducation & TrainingOther

Eligible Regions

Região Autónoma da Madeira

Company Typologies

MicroSMEPrivate non-profit entitiesPublic entities

Application Mode

Individual

Action Types

Empreendedorismo e empregoDesenvolvimento económico localValorização do património marítimoCapacitação e qualificaçãoInovação tecnológicaInclusão socialValorização de recursos endógenos

Official Links

Official Regulation

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