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Description

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Industry, Commerce & Retail, Other +10•85% • 20.4M€

Open — Dec 4 (33d)

Dates & Deadlines

Publication Date

October 30, 2026

Opening Date

October 30, 2026

Application Phases

Fase única

December 4, 2026 at 05:00 PM

33 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

85%

Budget

20.4M€

Maximum Incentive Amount

25K€

Eligible Project Value

7.5K€ - 200K€

Maximum Duration

12 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Contribuições obrigatórias para a segurança social
●Rendas de instalações
●Custos com consumo de energia elétrica e respetivas taxas
●Custos com consumo de água e respetivas taxas
●Custos com serviços de contabilidade até 2.000€

Access Conditions

●Micro, pequenas, médias e grandes empresas com contabilidade organizada
●Empresas localizadas na Região Autónoma da Madeira, exceto Zona Franca da Madeira
●Exclusão de empresas do Setor Público Empresarial
●Cumprimento dos requisitos de elegibilidade do artigo 10.º do RESIF
●Operação com custo total não superior a 200.000 euros
●Despesa elegível mínima de 7.500 euros
●Cumprimento do princípio DNSH (não prejudicar significativamente o ambiente)
●Apresentação de autoavaliação ambiental até ao encerramento

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Qualidade do projeto e plano de trabalho
●Capacidade de execução e gestão do projeto
●Impacto na competitividade e criação de valor
●Pontuação mínima de 3,00 pontos no Mérito do Projeto
●Hierarquização por qualidade e data/hora de submissão em caso de empate

Mandatory Information

●Declarações Funcionamento e respetiva Check List
●Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
●Registo comercial atualizado ou código de certidão permanente
●Declaração de início de atividade
●Licenciamentos e contrato de arrendamento/comodato ou certidão predial
●Informação Empresarial Simplificada (IES) ou Modelo 3 do IRS e anexos do ano anterior
●Balancete analítico do ano anterior, quando aplicável
●Balanço do ano pré-projeto ou balanço intercalar certificado, se aplicável
●Mapa discriminado da declaração de remunerações à segurança social do mês anterior
●Certificação eletrónica do estatuto PME, se aplicável

Bonuses & Majorations

●Majoração de 10% para operações localizadas no concelho do Porto Santo

Result Indicators

●Empresas apoiadas (micro, pequenas, médias e grandes)
●Empresas apoiadas através de subvenções
●Manutenção de empregos nas entidades apoiadas (ETI anuais)

Funding Rate

85%

Budget

20.4M€

Days Left

Dec 4

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

IndustryCommerce & RetailOtherAgro-FoodEnergy & EnvironmentICT & SoftwareTourismHealth & Life SciencesMobility & TransportBlue EconomyCulture & CreativeSocial EconomyForestry

Eligible Regions

Região Autónoma da Madeira

Company Typologies

MicroSMELarge

Application Mode

Individual

Action Types

Operações para esbater dificuldades permanentes e estruturais das empresasAções para assegurar limiares de viabilidade económicaProjetos com impacto positivo na manutenção e criação de emprego

Official Links

Official Regulation

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