Infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração - ITI CIM

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Description

Portugal (Alentejo)

Other•85% • 10M€

Open — Sep 30 (34d)

Dates & Deadlines

Publication Date

August 14, 2026

Opening Date

August 17, 2026

Application Phases

Fase 1

September 30, 2026 at 06:00 PM

34 days left

Fase 2

December 21, 2026 at 06:00 PM

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

85%

Budget

10M€

Eligible Project Value

From 200K€

Maximum Duration

24 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Estudos, projetos, fiscalização e atividades preparatórias
●Aquisição de terrenos (até 10% dos custos elegíveis)
●Empreitadas de construção civil para infraestruturas coletivas
●Empreitadas para requalificação de edifícios
●Estradas de acesso local
●Aquisição de equipamentos e sistemas de informação
●IVA não recuperável

Access Conditions

●Candidaturas de municípios e comunidades intermunicipais
●Enquadramento territorial NUTS III Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central, Lezíria do Tejo
●Custo de operação superior a 200.000 €
●Cumprimento de critérios de elegibilidade do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
●Compatibilidade com estratégias sub-regionais ITI CIM
●Prova de licenciamento e legitimação dos terrenos
●Apresentação de autoavaliação DNSH
●Apresentação de intenções para instalação de novas empresas (min. 50% dos novos espaços)

Selection Criteria

●Adequação à estratégia (alinhamento RIS3 Regional e indicadores do programa)
●Qualidade do projeto e do plano de investimento
●Caráter inovador da operação
●Capacidade de execução e monitorização
●Impacto na economia e potencial de criar emprego qualificado

Mandatory Information

●Memória descritiva e justificativa
●Projetos de arquitetura e especialidades
●Mapa de medições e orçamento
●Planta de implantação georreferenciada
●Comprovativos de capacidade financeira
●Estudo de viabilidade económico-financeira
●Documentação de aquisição de terrenos (quando aplicável)
●Legitimação para intervir nos terrenos/edifícios
●Autoavaliação do princípio 'Não Prejudicar Significativamente'
●Declaração sobre regime de IVA
●Confirmação do enquadramento territorial
●Intenções de instalação de novas empresas (mínimo 50% dos novos lotes)
●Licenciamentos e autorizações exigidas
●Comprovativo de ficha RCBE quando aplicável

Result Indicators

●Área infraestruturada para acolhimento de empresas (m2)
●Número de PME instaladas nas infraestruturas apoiadas

Funding Rate

85%

Budget

10M€

Days Left

Sep 30

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Other

Eligible Regions

Alentejo

Company Typologies

Public entities

Application Mode

Individual

Action Types

Criação de áreas de acolhimento empresarialExpansão de áreas de acolhimento empresarialRequalificação de áreas de acolhimento empresarialCriação de incubadoras de base não tecnológicaExpansão de incubadoras de base não tecnológicaRequalificação de incubadoras de base não tecnológica

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