Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes – Obras de Reabilitação de Infraestruturas de Hidráulica Agrícola em Aproveitamentos Hidroagrícolas Existentes

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Description

Portugal

Agro-Food, Energy & Environment•100%

No Dates

Dates & Deadlines

Publication Date

March 16, 2026

Opening Date

Not defined

No specific phases defined for this incentive.

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Obras de reabilitação de infraestruturas
●Licenciamentos e autorizações
●Aquisição e instalação de equipamentos de medição
●Despesas com elaboração de planos de ação
●Expropriações e indemnizações
●Revisões de preços
●IVA não recuperável
●Estudos técnicos e avaliações ex ante
●Documentação de custos e contratação pública

Access Conditions

●Candidatos legalmente constituídos como associação de beneficiários ou entidade do setor empresarial do Estado
●Atividade compatível com objeto da intervenção
●Situação regularizada perante fundos europeus
●Apresentação de documentação comprovativa legal e técnica
●Não ter sido condenado por crimes ligados a fundos europeus
●Cumprimento da legislação de contratação pública quando aplicável
●Inscrição e dados atualizados junto do IFAP

Selection Criteria

●Valia Global da Operação (pontuação ≥ 10)
●Relação da área intervencionada com área total do aproveitamento
●Dimensão do Aproveitamento Hidroagrícola
●Idade do Aproveitamento Hidroagrícola
●Importância das infraestruturas a beneficiar
●Risco de colapso das infraestruturas
●Valor unitário do investimento proposto por área beneficiada

Mandatory Information

●Declaração sobre enquadramento fiscal face ao IVA
●Documentos comprovativos do cumprimento legal da atividade
●Contrato de parceria, quando aplicável
●Plano de Ação Específico
●Licenciamentos e autorizações prévias
●Comprovativos das despesas anteriores à candidatura, se aplicável
●Declaração de compromisso de gestão e exploração das infraestruturas
●Cartografia detalhada dos investimentos e área beneficiada
●Fotografias datadas e georreferenciadas dos locais de investimento
●Ficha de Avaliação Ex-Ante da Poupança Potencial de Água
●Documentação comprovativa da razoabilidade dos custos

Bonuses & Majorations

●Pontuação máxima se intervenção em infraestruturas da rede primária
●Pontuação máxima se intervenção em infraestruturas em risco de colapso

Result Indicators

●Poupança potencial de consumo de água mínima de 7,5%
●Redução efetiva de consumo de água de pelo menos 5% em massas de água afetadas
●Área beneficiada pela intervenção
●Eficiência hidráulica após a reabilitação

Funding Rate

100%

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Agro-FoodEnergy & Environment

Company Sizes

Private non-profit entitiesPublic entities

Application Mode

Individual or Consortium

Action Types

Reabilitação de infraestruturas hidráulicas agrícolasMelhoria da sustentabilidade de regadios existentesInstalação de equipamentos de medição de consumo de águaElaboração de planos de ação específicos

Official Links

Official Regulation