Regime de apoio específico para compensar os operadores do sector das pescas e da aquicultura pelo excecional aumento dos custos de produção

Grantavia

STEP Diagnostic^New

P

Funding Match^Beta

We use essential, analytics, and advertising cookies to improve the experience, measure usage, and optimize campaigns.

Essential

Required for the site to function and cannot be disabled.

Analytics

Help us understand usage to improve the service.

Advertising

Allow us to measure campaigns and optimize advertising related to our services.

Learn more at Privacy Policy · Terms of Service · Cookie Policy

Description

Portugal (Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo +2)

Blue Economy•100% • 18M€

Pending

Dates & Deadlines

Publication Date

September 4, 2026

Opening Date

September 11, 2026

Application Phases

Fase 1

October 12, 2026 at 06:00 PM

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

18M€

Eligible Project Value

From 100€

Maximum Duration

12 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Custos adicionais energéticos suportados em 2026
●Compensações por combustível para embarcações de pesca
●Compensações por combustível para unidades aquícolas
●Compensações por combustível para unidades de transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura

Access Conditions

●Detenção de licença de atividade válida
●Exercício de atividade nos últimos três anos
●Situação tributária e contributiva regularizada
●Situação regularizada perante fundos europeus
●CAE elegível (031, 0311, 032, 1020)
●Demonstração de embarcações/frota própria conforme aplicável
●Certificação PME para indústria transformação (quando aplicável)
●Regularização no Registo Central de Beneficiário Efetivo
●Conta bancária em instituição habilitada
●Não ter capital maioritário em entidades com situação não regularizada em fundos europeus
●Não estar em processo de injunção de auxílios ilegais
●Não estar em processo de insolvência

Selection Criteria

●Adequação ao objetivo específico
●Enquadramento na tipologia de beneficiários e ações elegíveis
●Cumprimento cumulativo dos critérios com obtenção de 100 pontos

Mandatory Information

●Título de Atividade/Licença de exploração
●Certificação PME vigente (quando aplicável)
●Registo Central de Beneficiário Efetivo
●Título de registo de propriedade das embarcações de apoio
●Título de registo de propriedade da frota de entrega de mercadorias
●IES – Informação Empresarial Simplificada (2023, 2024, 2025) para unidades aquícolas/transformação
●Declaração de contabilista certificado dos custos energéticos para 2023-2025 por combustível

Result Indicators

●Número de operações aprovadas (C001)
●Número de pessoas beneficiárias (CR08)

Funding Rate

100%

Budget

18M€

Curated by

Guilherme Basílio

Eligibility

Eligible Sectors

Blue Economy

Eligible Regions

CentroÁrea Metropolitana de LisboaAlentejoAlgarveNorte

Company Typologies

MicroSMELarge

Application Mode

Individual

Action Types

Compensações para mitigar perturbações de mercadoCompensação pelo aumento dos custos energéticos

Official Links

Official Regulation

Cookies