Restabelecimento do potencial produtivo – Incêndios rurais (7º Concurso)

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Description

Portugal (Norte, Centro, Alentejo +2)

Agro-Food, Forestry, Other•100% • 10M€

Open — Jan 15 (74d)

Dates & Deadlines

Publication Date

October 29, 2026

Opening Date

October 30, 2026

Application Phases

Fase única

January 15, 2027 at 12:00 AM

74 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

100%

Budget

10M€

Eligible Project Value

Up to 400K€

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Despesas com reconstituição de culturas permanentes (castanheiro, olival)
●Podas de regeneração, proteção de cortes, tratamentos fitossanitários, enxertia e fertilização
●Reparação ou substituição de infraestruturas agrícolas
●Reparação ou substituição de equipamentos agrícolas
●Despesas efetuadas a partir de 1 de maio de 2026

Access Conditions

●Explorações agrícolas localizadas em freguesias afetadas constantes do anexo ao aviso
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo, confirmados pela CCDR
●Investimento máximo de 400000 euros por exploração
●Pessoa singular ou coletiva com exploração agrícola afetada
●Situação tributária e contributiva regularizada até ao 1º pedido de pagamento
●Inscrição no IFAP e atualização dos dados
●Titularidade da exploração registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP)
●Apresentação de declaração de prejuízos

Selection Criteria

●Verificação dos prejuízos pela CCDR
●Confirmação de danos superiores a 30% do potencial produtivo
●Elegibilidade das despesas face ao anexo I da Portaria n.º 240/2025/1
●Localização da exploração em freguesia elegível
●Cumprimento das condições legais para a atividade agrícola

Mandatory Information

●Formulário eletrónico de candidatura
●Declaração de prejuízos
●Documentos de identificação do beneficiário
●Comprovativo de titularidade da exploração (SIP)
●Certidão permanente de registo atualizada (pessoas coletivas)
●Comprovativo de situação tributária e contributiva regularizada
●Fotografias digitais georreferenciadas dos locais de investimento
●Documentos comprovativos de despesas elegíveis

Bonuses & Majorations

●Majoração da taxa de apoio para beneficiários com seguro agrícola: 80% para despesas superiores a 10000 euros
●Apoio a 100% para despesas elegíveis até 10000 euros

Result Indicators

●Número de explorações agrícolas restabelecidas
●Área agrícola recuperada após incêndios
●Valor do investimento realizado em restabelecimento produtivo

Funding Rate

100%

Budget

10M€

Days Left

Jan 15

Curated by

Margarida Vasconcelos

Eligibility

Eligible Sectors

Agro-FoodForestryOther

Eligible Regions

NorteCentroAlentejoAlgarveÁrea Metropolitana de Lisboa

Company Typologies

MicroSMELargePrivate non-profit entities

Application Mode

Individual

Action Types

Restabelecimento do potencial produtivo em explorações agrícolas afetadas por incêndios ruraisReconstituição de culturas permanentes (ex: castanheiro, olival)Reparação ou substituição de infraestruturas agrícolas danificadasReparação ou substituição de equipamentos agrícolas danificados

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Official Regulation

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