Sistema de Incentivos de base territorial - Apoio à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas

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Description

Portugal (Alentejo)

Commerce & Retail, Consulting, Health & Life Sciences +5•60% • 5M€

Open — Sep 1 (130d)

Dates & Deadlines

Publication Date

March 26, 2026

Opening Date

March 27, 2026

Application Phases

Fase 1

September 1, 2026 at 05:00 PM

130 days left

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

60%

Budget

5M€

Eligible Project Value

15K€ - 300K€

Maximum Duration

24 months

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Aquisição de máquinas e equipamentos
●Aquisição de equipamentos informáticos e software
●Construção e remodelação de instalações
●Transferência de tecnologia e aquisição de licenças
●Auditorias e planos de marketing
●Serviços de engenharia
●Consultoria especializada
●Certificação de produtos, processos ou marcas
●Custos indiretos por taxa fixa

Access Conditions

●Detenção de estatuto de micro ou pequena empresa
●Prestação de contas válida (IES)
●Contabilidade organizada
●Situação económico-financeira equilibrada (rácio autonomia > 0,15)
●Volume de exportação não superior a 5% ou até 1 milhão de euros
●Ter pelo menos um posto de trabalho remunerado localizado no Alentejo
●Sem operações aprovadas e não concluídas para o mesmo estabelecimento
●Cumprimento de obrigações legais e ambientais (incluindo DNSH)
●Apresentação da documentação exigida no aviso

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia (RIS3, alinhamento com domínios regionais)
●Contributo para indicadores de realização e resultado
●Qualidade e coerência do projeto e plano de trabalho
●Capacidade de gestão e execução técnica
●Caráter inovador e impacto na economia regional
●Promoção de igualdade de oportunidades e de género

Mandatory Information

●Memória descritiva e justificativa
●Certidão Permanente da Empresa ou Declaração de Início de Atividade
●Última IES válida
●Certificado PME
●Documento comprovativo de contabilidade organizada
●Documento comprovativo de conta bancária aberta
●Folhas de remunerações da Segurança Social do mês anterior
●Documentos que comprovem fontes de financiamento
●Projeto de arquitetura aprovado (se aplicável)
●Declaração de resistência às alterações climáticas (para infraestruturas)
●Documentos de legitimidade para intervenção em imóveis/terrenos
●Autoavaliação DNSH
●Registo RCBE ativo
●Licenciamentos e autorizações legalmente exigidas
●Outros documentos relevantes para análise técnica e financeira

Bonuses & Majorations

●Majoração de até 10 pontos percentuais em Territórios Vulneráveis (sub-região do Alto Alentejo)

Result Indicators

●Postos de trabalho mantidos até à conclusão do projeto (RPO067)
●Manutenção de postos de trabalho nos 6 meses após o projeto (RPR093)
●Novos empregos criados (RCR01)

Funding Rate

60%

Budget

5M€

Days Left

130

Sep 1

Curated by

Guilherme Basílio

Eligibility

Eligible Sectors

Commerce & RetailConsultingHealth & Life SciencesIndustryAgro-FoodICT & SoftwareConstructionSocial Economy

Eligible Regions

Alentejo

Company Sizes

MicroSME

Application Mode

Individual

Action Types

Criação de empresasExpansão ou modernização de empresasInvestimento produtivo

Official Links

Official Regulation