Adaptação às alterações climáticas - 2º Aviso (Açores 2030)

Açores 2030

Descrição

Portugal (Região Autónoma dos Açores)

Energia & Ambiente•85% • 4M€

Aberto — 30 de nov. (208d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

5 de maio de 2026

Data de Abertura

5 de maio de 2026

Fase 1

30 de novembro de 2026 às 18:00

208 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

85%

Dotação

4M€

Critérios e Documentos

●Cumprimento das obrigações de elegibilidade dos artigos 4.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
●Enquadramento do beneficiário e da atividade a desenvolver em sede de IVA
●Enquadramento nas tipologias de ação do Programa Açores 2030
●Estar em conformidade com os instrumentos de planeamento em vigor
●Adequado grau de maturidade das operações (decisão de contratar respeitante ao procedimento de contratação pública principal)
●Licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável
●Caracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento
●Garantir resistência às alterações climáticas com vida útil de pelo menos cinco anos para infraestruturas
●Cumprimento da legislação ambiental e regras de Auxílios de Estado, quando aplicável
●Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência segundo Regulamento (UE) 2021/1060
●Cumprimento do princípio de 'não prejudicar significativamente' os objetivos ambientais
●Propriedade do terreno/direito de superfície por pelo menos 25 anos
●Sustentabilidade financeira das operações
●Operação não pode estar materialmente concluída antes da candidatura

●Adequação à estratégia (35%)
●Impacto (25%)
●Capacidade de execução (10%)
●Qualidade (30%)
●Pontuação mínima de 3 pontos numa escala de 0 a 5
●Avaliação baseada em subcritérios detalhados de adequação, impacto, capacidade e qualidade

●Declaração de compromisso do beneficiário
●Inscrição do projeto em orçamento/plano de atividades
●Documento de desistência de candidatura aprovada por outro PO (quando aplicável)
●Documento que comprove habilitação para desenvolver as ações
●Declaração de enquadramento em sede de IVA
●Descrição da operação e enquadramento nas tipologias
●Justificação da necessidade e oportunidade
●Evidência de enquadramento com PRAC e PGRIA
●Documentação dos indicadores previstos
●Evidência de grau de maturidade
●Licenciamentos/autorização prévia (quando aplicável)
●Justificação dos custos previstos
●Estudos e projetos técnicos (memória descritiva e orçamento)
●Comprovativos da fase do investimento
●Certidão do registo predial e caderneta predial do imóvel (quando aplicável)
●Check-lists: IGT e Ambiente, verificação de auxílios de estado, DNSH, igualdade de oportunidades
●Estudos de viabilidade/fundamentação técnica (quando aplicável)
●Declarações: não conclusão, sustentabilidade
●Pré-certificado energético/Certificado energético (quando aplicável)
●Relatório técnico para renovação/requalificação
●Elementos para avaliação da resistência às alterações climáticas, conforme Orientação Técnica n.º 1/2026
●Outros documentos técnicos ou administrativos relevantes

●Extensão de estruturas de proteção/contenção de taludes intervencionadas (Km)
●Estudos, projetos, planos e instrumentos de conhecimento produzidos (N.º)
●Ações de capacitação, comunicação, sensibilização realizadas (N.º)
●População beneficiada por medidas de proteção contra inundações (pessoas)
●População beneficiada por medidas de proteção contra catástrofes naturais associadas ao clima (pessoas)
●População abrangida pelas ações apoiadas (pessoas)
●População beneficiada por proteção contra riscos naturais não-climáticos ou riscos de atividades humanas (pessoas)