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Sem Datas

C.4.1.3Nacional

Sem Datas

C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

PEPAC

Descrição

Portugal

Agroalimentar, Floresta•100% • 3,1M€

Sem Datas

Datas e Prazos

Data de Publicação

5 de fevereiro de 2026

Data de Abertura

Não definida

Nenhuma fase específica definida para este incentivo.

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

3,1M€

Valor Elegível do Projeto

5K€ - 400K€

Critérios e Documentos

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (edifícios, máquinas, equipamentos agrícolas, estufas)
●Infraestruturas agrícolas
●Reposição de ativos biológicos (animais, plantações anuais e plurianuais)
●Despesas gerais de consultoria (até 3%)
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura (até 2%)

●Inscrição junto do IFAP
●Regularização da situação tributária e contributiva antes do primeiro pagamento
●Ser titular da exploração agrícola devidamente registada
●Exploração localizada em áreas oficialmente reconhecidas e afetadas
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo
●Apresentação de declaração de prejuízos