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Sem Datas

C.4.1.3Nacional

Sem Datas

C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo (Tempestade Kristin)

PEPAC

Descrição

Portugal

Agroalimentar, Floresta•100% • 40M€

Sem Datas

Datas e Prazos

Data de Publicação

4 de fevereiro de 2026

Data de Abertura

Não definida

Nenhuma fase específica definida para este incentivo.

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

40M€

Valor Elegível do Projeto

5K€ - 400K€

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Ativos fixos tangíveis (edifícios agrícolas, máquinas, equipamentos, estufas)
●Ativos biológicos (animais, plantações anuais e plurianuais)
●Despesas gerais de consultoria até 3% do custo elegível
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2% do total elegível

Condições de Acesso

●Explorações em zonas reconhecidas pelo despacho aplicável
●Perdas superiores a 30% do potencial produtivo
●Inscrição e atualização de dados no IFAP, I.P.
●Registo da exploração no SIP com identificação poligonais de investimento
●Situação tributária, contributiva e reposições regularizada
●Apresentação de orçamentos válidos para todos os investimentos
●Candidatura acompanhada da declaração de prejuízos

Critérios de Seleção

●Cumprimento dos critérios de elegibilidade do beneficiário e da operação
●Validação dos prejuízos pelos organismos competentes
●Completude e conformidade documental apresentada com a candidatura

Informações Obrigatórias

●Documentos de identificação do beneficiário
●Registo atual da exploração no SIP
●Três orçamentos válidos para cada investimento
●Declaração de prejuízos
●Documentos comprovativos da regularização tributária e contributiva
●Fotografias digitais georreferenciadas dos locais de investimento

Bónus e Majorações

●Majoração da taxa de apoio até 100% para despesas até 10.000 euros
●Majoração da taxa de apoio até 80% para beneficiários com seguro agrícola

Indicadores de Resultado

●Reposição do potencial produtivo agrícola nas áreas afetadas
●Valor do investimento executado e reconstrução de infraestruturas