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A Encerrar

M2030-2026-23Nacional

A Encerrar

Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Saneamento de Águas Residuais

Região Autónoma da Madeira

Descrição

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Energia & Ambiente•95% • 6M€

A Encerrar — 11 de set. (15d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

14 de agosto de 2026

Data de Abertura

14 de agosto de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

11 de setembro de 2026 às 17:00

15 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

95%

Dotação

6M€

Incentivo Máximo

1,1M€

Valor Elegível do Projeto

200K€ - 1,1M€

Duração Máxima

36 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Estudos, planos e projetos de engenharia
●Aquisição de terrenos e constituição de servidões (até 10%)
●Obras de construção civil e engenharia
●Aquisição de equipamentos e sistemas de monitorização
●Aquisição de software
●Fiscalização e coordenação de segurança
●Assistência técnica
●Testes e ensaios
●Revisões de preços
●Ações de informação, divulgação e publicidade
●Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados (até 25%)
●Ações de compensação ambiental e auditoria
●Gestão ambiental e acompanhamento ambiental

Condições de Acesso

●Cumprimento do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e Portaria n.º 300/2024 (alterada)
●Não ser empresa em dificuldade
●Não ter pendente processo de recuperação de auxílios ilegais
●Declaração de inexistência de salários em atraso
●Cumprimento do princípio DNSH
●Aplicação do Climate Proofing
●Execução da operação até 90 dias após aprovação
●Comprovação da titularidade dos terrenos/infaestruturas
●Apresentação de estudo de viabilidade para operações >1M€
●Obtenção de todos os licenciamentos aplicáveis

Critérios de Seleção

●Adesão às prioridades do programa
●Contributo para indicadores de realização e resultado
●Mérito da intervenção técnica
●Sustentabilidade e viabilidade financeira
●Alinhamento com planos e estratégias regionais
●Classificação final igual ou superior a 3 pontos

Informações Obrigatórias

●Memória descritiva da operação
●Projeto de arquitetura (quando aplicável)
●Justificação de custos de investimento
●Comprovativo de inscrição orçamental/financeira
●Declaração de compromisso de elegibilidade
●Parecer ambiental e histórico ambiental
●Estudo de viabilidade financeira (para operações > 1M€)
●Documentação de propriedade dos terrenos/infraestruturas
●Documentação DNSH
●Documentação Climate Proofing
●Comprovativo de cumprimento da legislação ambiental
●Checklist IGT e Ambiente
●Checklist Igualdade de Oportunidades

Indicadores de Resultado

●RCO31 - Comprimento das condutas novas ou melhoradas (km)
●RCR42 - População ligada à rede pública de tratamento de águas residuais (n.º de pessoas)