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Aberto

CENTRO2030-2024-28Nacional

Aberto

Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM

Centro

Descrição

Portugal (Centro)

Energia & Ambiente, Construção, Outro•85% • 101,4M€

Aberto — 30 de dez. (125d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

29 de maio de 2024

Data de Abertura

31 de maio de 2024

Fases de Candidatura

Fase 1

30 de dezembro de 2026 às 18:00

125 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

85%

Dotação

101,4M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 200K€

Duração Máxima

36 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Estudos, planos e projetos
●Obras de construção civil
●Aquisição de equipamentos e sistemas tecnológicos
●Software e sistemas de monitorização
●Fiscalização e assistência técnica
●Ações de informação e divulgação

Condições de Acesso

●Entidades da Administração Pública Local da Região Centro (ITI CIM)
●Cumprir o Decreto-Lei nº 20-A/2023
●Não ter salários em atraso
●Demonstrar grau de maturidade técnica e financeira
●Apresentar auditoria energética ex-ante
●Licenciamentos e autorizações prévias para o investimento

Critérios de Seleção

●Adequação à Estratégia
●Impacto
●Capacidade de execução
●Qualidade do Projeto
●Alinhamento com PNEC 2030, RNC 2050 e ELPRE
●Demonstrar economia energética e redução de emissões
●Capacidade financeira e orçamental
●Valia técnica do projeto

Informações Obrigatórias

●Memória descritiva e justificativa
●Plano de comunicação
●Comprovativos de maturidade técnica
●Peças escritas e desenhadas do projeto
●Licenciamentos e autorizações prévias
●Documento de formalização de parcerias (se aplicável)
●Comprovativos de propriedade ou legitimidade para intervir
●Modelo de gestão das infraestruturas
●Quadro síntese de receitas e custos (para projetos elegíveis)
●Declaração de Compromisso do beneficiário
●Comprovativo de inscrição do projeto em Plano e Orçamento
●Documentação de resistência às alterações climáticas (quando aplicável)
●Documentação de estudos de vulnerabilidade sísmica (quando aplicável)
●Plano de gestão ambiental e sustentabilidade
●Ferramenta de cálculo de poupanças energéticas
●Relatório de auditoria energética ex-ante
●Certificado de desempenho energético válido

Indicadores de Resultado

●RCO19: Edifícios públicos com desempenho energético melhorado (m2)
●RCR26: Redução anual de consumo de energia primária (MWh/ano)
●RPR070: Redução anual de emissões de CO2 (ton CO2)
●RPA017: Nº de edifícios com consumo energético melhorado