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Aberto

M2030-2026-35Nacional

Aberto

Funcionamento 2030 - Transportes

Região Autónoma da Madeira

Descrição

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Indústria, Logística, Agroalimentar +2•90% • 5,7M€

Aberto — 20 de nov. (32d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

19 de outubro de 2026

Data de Abertura

19 de outubro de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

20 de novembro de 2026 às 17:00

32 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

90%

Dotação

5,7M€

Incentivo Máximo

750K€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 7,5K€

Duração Máxima

12 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Custos de transporte de mercadorias produzidas na RAM
●Custos de transporte de mercadorias importadas ou reprocessadas na RAM
●Despesas de funcionamento previstas no artigo 15.º do RESIF

Condições de Acesso

●Empresa sediada e a exercer atividade de produção ou transformação de bens na Região Autónoma da Madeira
●Existência da empresa há mais de 24 meses
●Contabilidade organizada
●Cumprimento dos requisitos de elegibilidade do RESIF
●Atividade elegível e não pertencente ao setor público empresarial
●Apresentação de candidatura única

Critérios de Seleção

●Adequação à Estratégia
●Qualidade do projeto
●Capacidade de execução
●Impacto económico e de criação/estabilidade do emprego
●Pontuação mínima total de 3,00 pontos no indicador de Mérito do Projeto

Informações Obrigatórias

●Declarações Funcionamento e check list respetiva
●Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
●Registo comercial atualizado ou código de acesso à certidão permanente
●Declaração de início de atividade
●Licenciamentos e comprovativos de titularidade ou arrendamento
●Informação Empresarial Simplificada (IES) ou Modelo 3 do IRS
●Balanço intercalar certificado, em caso de empresa em dificuldade
●Mapa discriminado da declaração de remunerações à segurança social
●Certificação PME, se aplicável

Indicadores de Resultado

●Empresas apoiadas (RCO01)
●Empresas apoiadas através de subvenções (RCO02)
●Postos de trabalho criados em entidades apoiadas (RCR01)
●Empregos mantidos nas entidades apoiadas (RPR137)