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Aberto

ALT2030-2026-41Nacional

Aberto

Infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração - ITI CIM

Alentejo

Descrição

Portugal (Alentejo)

Outro•85% • 10M€

Aberto — 30 de set. (34d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

14 de agosto de 2026

Data de Abertura

17 de agosto de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

30 de setembro de 2026 às 18:00

34 dias restantes

Fase 2

21 de dezembro de 2026 às 18:00

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

85%

Dotação

10M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 200K€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Estudos, projetos, fiscalização e atividades preparatórias
●Aquisição de terrenos (até 10% dos custos elegíveis)
●Empreitadas de construção civil para infraestruturas coletivas
●Empreitadas para requalificação de edifícios
●Estradas de acesso local
●Aquisição de equipamentos e sistemas de informação
●IVA não recuperável

Condições de Acesso

●Candidaturas de municípios e comunidades intermunicipais
●Enquadramento territorial NUTS III Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central, Lezíria do Tejo
●Custo de operação superior a 200.000 €
●Cumprimento de critérios de elegibilidade do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
●Compatibilidade com estratégias sub-regionais ITI CIM
●Prova de licenciamento e legitimação dos terrenos
●Apresentação de autoavaliação DNSH
●Apresentação de intenções para instalação de novas empresas (min. 50% dos novos espaços)

Critérios de Seleção

●Adequação à estratégia (alinhamento RIS3 Regional e indicadores do programa)
●Qualidade do projeto e do plano de investimento
●Caráter inovador da operação
●Capacidade de execução e monitorização
●Impacto na economia e potencial de criar emprego qualificado

Informações Obrigatórias

●Memória descritiva e justificativa
●Projetos de arquitetura e especialidades
●Mapa de medições e orçamento
●Planta de implantação georreferenciada
●Comprovativos de capacidade financeira
●Estudo de viabilidade económico-financeira
●Documentação de aquisição de terrenos (quando aplicável)
●Legitimação para intervir nos terrenos/edifícios
●Autoavaliação do princípio 'Não Prejudicar Significativamente'
●Declaração sobre regime de IVA
●Confirmação do enquadramento territorial
●Intenções de instalação de novas empresas (mínimo 50% dos novos lotes)
●Licenciamentos e autorizações exigidas
●Comprovativo de ficha RCBE quando aplicável

Indicadores de Resultado

●Área infraestruturada para acolhimento de empresas (m2)
●Número de PME instaladas nas infraestruturas apoiadas