Iniciativa RESTORE - Apoio a infraestruturas de gestão e minimização de riscos: rede de novos pontos de água

Norte

Descrição

Portugal (Norte)

Energia & Ambiente, Floresta•70% • 10M€

Aberto — 29 de jan. (86d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

4 de novembro de 2026

Data de Abertura

4 de novembro de 2026

Fase 1

29 de janeiro de 2027 às 18:00

86 dias restantes

Fase 2

30 de abril de 2027 às 18:00

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

70%

Dotação

10M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 200K€

Duração Máxima

12 meses

Critérios e Documentos

●Construção de pontos de água (aéreos, mistos e terrestres)
●Aquisição de terrenos até 10% do custo elegível (ou 15% em zonas degradadas/industriais)
●Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
●Ações de cadastro/levantamento e integração na rede de pontos de água
●Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável
●Ações de informação, divulgação, sensibilização e publicidade
●Estudos, projeto e assistência técnica até 5% do custo base
●Aquisição de terrenos, servidões e indemnizações a arrendatários dentro dos limites definidos
●Custos de reabilitação/construção de acessos, adução, bombagem, telemetria, captação, escavação especial

●Ser Município, Entidade Intermunicipal ou Associação de Municípios dos territórios afetados pelos incêndios de 2024/2025
●Dispor de capacidade técnica, financeira e operacional para executar e manter as infraestruturas
●Direito sobre o local de implantação e acessos (propriedade, arrendamento, comodato, servidão, protocolo ou outro título válido)
●Parecer favorável do ICNF à data de submissão da candidatura
●Parecer favorável da APA sobre utilização de recursos hídricos (quando aplicável)
●Cumprir obrigações gerais e requisitos de elegibilidade do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
●Cumprir o princípio DNSH (Não Prejudicar Significativamente)
●Registo no Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE)

●Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto (contributo para adaptação às alterações climáticas e aumento da resiliência)
●Contributo para os indicadores de realização e resultado do Programa (área abrangida, população beneficiada, novos pontos de água criados)
●Qualidade da proposta (coerência, adequação, abrangência territorial, inovação tecnológica e ambiental)
●Capacidade de mobilização de recursos financeiros e disponibilidade orçamental
●Abrangência territorial do projeto (impacto em áreas de perigosidade alta/muito alta)

●Documentos demonstrativos de direito sobre o local de implantação e acessos
●Parecer favorável do ICNF
●Parecer favorável da APA (quando aplicável)
●Comprovativos do grau de maturidade mínimo exigido
●Licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos (quando aplicável)
●Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental
●Plano de comunicação
●Documento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
●Ficha demonstração DNSH
●Documentação de cumprimento normativo técnico legal relativo a estudos de vulnerabilidade sísmica (quando aplicável)
●Comprovativo da inscrição da operação candidata em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades
●Documento demonstrativo do regime de IVA aplicável

●Valorização de projetos que reforcem a resiliência e adaptação às alterações climáticas
●Valorização de soluções inovadoras e sustentáveis (materiais de baixo impacto, integração paisagística, sistemas de aproveitamento de águas pluviais)
●Valorização de projetos que cubram áreas de perigosidade de incêndio rural alta ou muito alta