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Encerrado

1/C05-i07-RAM/2024Nacional

Encerrado

Instrumentos de Capitalização para Empresas da Madeira N.º 1/C05-i07-RAM/2024

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Descrição

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Indústria, Energia & Ambiente, TIC & Software +6•100% • 4,3M€

Encerrado

Datas e Prazos

Data de Publicação

27 de setembro de 2024

Data de Abertura

Não definida

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de outubro de 2025 às 00:00

Encerrado

Detalhes Financeiros

Empréstimo

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

4,3M€

Valor Elegível do Projeto

Até 4,3M€

Duração Máxima

144 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Funcionamento da linha Investe RAM
●Reforço do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM)
●Despesas gerais do FCGM
●Juros de empréstimos
●Comissões de garantia
●Imposto de selo

Condições de Acesso

●Situação tributária e contributiva regularizada
●Situação regularizada em matéria de reposições de financiamentos passados
●Capacidade técnica, física, financeira e de recursos humanos comprovada
●Cumprimento do princípio de 'Não Prejudicar Significativamente' (DNSH)
●Cumprimento das regras dos auxílios de estado

Critérios de Seleção

●Elegibilidade do beneficiário
●Conformidade das despesas
●Adequação do projeto aos objetivos
●Cumprimento das condições ambientais e legais

Informações Obrigatórias

●Comprovativo de situação tributária regularizada
●Comprovativo de situação contributiva regularizada
●Relatórios de Progresso trimestrais
●Contratos assinados (Protocolo e Contrato de Financiamento)
●Declaração de compromisso DNSH

Bónus e Majorações

●Majoração de 20% de bonificação do spread por criação ou manutenção de emprego
●Majoração de 20% de bonificação do spread para critérios de inovação

Indicadores de Resultado

●Montante global das garantias concedidas
●Número de projetos/iniciativas empresariais apoiadas