Aberto

DESPACHO N.º 12677/2026, DE 19 DE OUTUBRONacional

Aberto

Linha Fomento Exportação Curto Prazo

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +4)

Comércio & Retalho, Indústria, Outro +15•100% • 500M€

Aberto — 31 de dez. (437d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

19 de outubro de 2026

Data de Abertura

Não definida

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de dezembro de 2027 às 00:00

437 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

500M€

Incentivo Máximo

5M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 20K€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Prémio de seguro de crédito à exportação
●Cobertura de riscos políticos, monetários e catastróficos
●Cobertura de riscos comerciais (insolvência, incumprimento, mora do cliente)
●Cobertura de risco de crédito e de fabrico

Condições de Acesso

●Situação contributiva e fiscal regularizada
●Não estar em situação de falência, insolvência ou liquidação
●Capacidade económico-financeira adequada
●Cumprimento das normas legais aplicáveis
●Subscrição do seguro junto de seguradora aderente

Critérios de Seleção

●Elegibilidade das empresas e operações avaliada pelas seguradoras aderentes

Informações Obrigatórias

●Prova de regularização fiscal e contributiva
●Documentação financeira da empresa
●Documentos da operação de exportação
●Proposta de seguro aceite por seguradora aderente

Indicadores de Resultado

●Volume de operações garantidas
●Número de empresas exportadoras abrangidas
●Alargamento de cobertura a mercados de maior risco

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Taxa de Financiamento

100%

Dotação

500M€

Dias Restantes

437

31 de dez.

Curadoria de

Margarida Vasconcelos

Elegibilidade

Setores Elegíveis

Comércio & RetalhoIndústriaOutroAgroalimentarEnergia & AmbienteTIC & SoftwareTurismoSaúde & Ciências da VidaMobilidade & TransportesEconomia AzulConstruçãoLogísticaCultura & CriativoEducação & FormaçãoConsultoriaFlorestaEconomia SocialAeroespacial & Defesa

Regiões Elegíveis

NorteAlgarveCentroÁrea Metropolitana de LisboaAlentejoRegião Autónoma dos AçoresRegião Autónoma da Madeira

Tipologia de Beneficiário

MicroPMESmall Mid-CapMid-CapGrande

Modalidade de Candidatura

Individual

Tipos de Ação

Exportação de bensExportação de serviçosSeguro de crédito à exportaçãoCobertura de riscos de exportação

Links Oficiais

Regulamento Oficial

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