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Aberto

Nacional

Aberto

Linha Fomento IFIC Mais

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +4)

Agroalimentar, Indústria, Energia & Ambiente +16•50% • 1,5B€

Aberto — 31 de dez. (240d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

Não definida

Data de Abertura

4 de maio de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de dezembro de 2026 às 00:00

240 dias restantes

Detalhes Financeiros

Empréstimo

Taxa Máxima de Financiamento

50%

Dotação

1,5B€

Duração Máxima

120 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Investimento direto elegível nos projetos IFIC, PT2030 ou PRR
●Despesas de contratação de financiamento
●Custos jurídicos e fiscais associados
●Comissões bancárias elegíveis

Condições de Acesso

●Situação regularizada fiscal, contributiva e bancária
●Certificado PME (quando aplicável)
●Cumprimento do Regime de minimis ou RGIC
●Apresentação de Termo de Aceitação (projetos PT2030/PRR)
●Declaração de compromisso preenchida

Critérios de Seleção

●Análise de viabilidade financeira pela instituição de crédito
●Formalização de manifestação de interesse
●Cumprimento de condições legais
●Histórico de regularidade junto do sistema financeiro estatal

Informações Obrigatórias

●Carta de manifestação de interesse
●Formulário de candidatura (Portal Banca)
●Declaração de compromisso (Anexo II)
●Documentos de identificação e situação financeira
●Termo de Aceitação (PT2030/PRR quando aplicável)

Indicadores de Resultado

●Cumprimento dos critérios de elegibilidade
●Execução financeira do projeto
●Manutenção de regularização das obrigações legais