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Aberto

08/C05-i14.01/2026Nacional

Aberto

Linha Modernização da Agricultura – Aviso nº 08/C05-i14.01/2026

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +2)

Agroalimentar•50% • 20M€

Aberto — 29 de mai. (32d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

24 de abril de 2026

Data de Abertura

Não definida

Fases de Candidatura

Fase 1

29 de maio de 2026 às 16:59

32 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

50%

Dotação

20M€

Valor Elegível do Projeto

400K€ - 1,2M€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Construção ou melhoramento de imóveis
●Aquisição/locação de máquinas e equipamentos
●Custos gerais de arquitetura, engenharia e consultorias
●Estudos de viabilidade
●Aquisição/desenvolvimento de software e licenças
●Investimentos ambientais e de clima
●Investimentos em irrigação
●Despesas de restabelecimento/prevenção de danos por calamidades

Condições de Acesso

●Ser PME produtora agrícola primária
●Estar legalmente constituído e registado
●Dispor de contabilidade organizada
●Certificação eletrónica de PME pelo IAPMEI
●Situação tributária e contributiva regularizada
●Situação regularizada em matéria de reposições de fundos UE
●Capacidade técnica, física, financeira e de recursos humanos
●Capital próprio positivo na IES
●Comprovação de danos por intempéries
●Não estar sujeita a injunção de recuperação UE
●Cumprimento das regras de auxílios de Estado
●Não ter investimentos duplicados ou financiados em outras candidaturas
●Memória descritiva do projeto anexada

Critérios de Seleção

●Qualidade e relevância do projeto face aos objetivos da medida
●Impacto do projeto na competitividade da empresa (VAB)
●Pontuação final de Mérito do Projeto (MP) igual ou superior a 3,00
●Hierarquização dos projetos por MP, em caso de empate preferência à candidatura submetida primeiro

Informações Obrigatórias

●Certificação eletrónica de PME (IAPMEI)
●Declaração de danos (emitida por CCDR, Câmara Municipal ou seguradora, avaliação bancária, ou relatório de peritagem)
●IES do último exercício anual encerrado
●Balancete de dezembro de 2025 (caso necessário)
●Memória descritiva do projeto
●Formulário eletrónico de candidatura

Indicadores de Resultado

●Crescimento do Valor Acrescentado Bruto (VAB)
●Execução física e financeira conforme calendarização