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Nacional

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Medida de Auxílio a Custos Indiretos do CELE – 2026

Norte | Algarve | Centro | Área Metropolitana de Lisboa | Alentejo | Região Autónoma dos Açores | Região Autónoma da Madeira

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +4)

Indústria, Energia & Ambiente•80% • 30M€

A Encerrar — 10 de ago. (27d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

Não definida

Data de Abertura

10 de julho de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

10 de agosto de 2026 às 18:00

27 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

80%

Dotação

30M€

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Custos indiretos de emissões de gases com efeito de estufa refletidos no preço da eletricidade

Condições de Acesso

●Instalação localizada em Portugal
●Desenvolvimento de atividade em setor ou subsetor NACE elegível
●Candidatura referente a custos incorridos em 2025
●Submissão dentro do prazo estabelecido

Critérios de Seleção

●Elegibilidade do setor/subsetor NACE
●Ajustamentos nos critérios por aprovação da Comissão Europeia
●Existência de custos reais incorridos
●Observância dos limites orçamentais globais

Informações Obrigatórias

●Formulário de candidatura 2026 preenchido
●Comprovativos dos custos de eletricidade de 2025
●Documentos comprovativos de elegibilidade do setor/subsetor
●Declarações conforme Portaria n.º 203/2021, alterada

Indicadores de Resultado

●Montante de custos indiretos compensados
●Volume de emissões de GEE associadas compensadas
●Número de instalações apoiadas