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Encerrado

03/C05-i04-RAA/2023Nacional

Encerrado

Programa Capital Participativo Açores I – Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA) – Segunda Chamada

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Descrição

Portugal (Região Autónoma dos Açores)

Agroalimentar, Indústria, Energia & Ambiente +16•20M€

Encerrado

Datas e Prazos

Data de Publicação

Não definida

Data de Abertura

Não definida

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de março de 2026 às 01:00

Encerrado

Detalhes Financeiros

Reembolsável

Dotação

20M€

Valor Elegível do Projeto

20K€ - 300K€

Duração Máxima

90 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Aquisição de ativos produtivos
●Desenvolvimento e inovação de produtos
●Ações de expansão ou internacionalização
●Custos associados ao reforço de equipas

Condições de Acesso

●Sede e atividade na Região Autónoma dos Açores
●Ser PME ou Mid Cap legalmente constituída
●Situação contributiva regularizada
●Não ser empresa em dificuldades
●Cumprir critérios de sustentabilidade financeira
●Não estar em setores excluídos

Critérios de Seleção

●Cumprimento das condições de elegibilidade
●Equilíbrio e viabilidade económicos e financeiros
●Avaliação de risco pelo Intermediário Financeiro
●Ordem de submissão das candidaturas

Informações Obrigatórias

●Certificado de PME (IAPMEI) ou de Mid Cap
●Declaração de cumprimento das condições de elegibilidade
●Situação contributiva e fiscal regularizada
●Mapa da Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal

Indicadores de Resultado

●Aumento da autonomia financeira das PME açorianas
●Reforço da solvência das empresas
●Consolidação empresarial e acesso a instrumentos de capital