Regime de apoio específico para compensar os operadores do sector das pescas e da aquicultura pelo excecional aumento dos custos de produção

Região Autónoma dos Açores

Descrição

Portugal (Região Autónoma dos Açores)

Economia Azul•70% • 3M€

Aberto — 30 de nov. (34d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

27 de outubro de 2026

Data de Abertura

27 de outubro de 2026

Fase única

30 de novembro de 2026 às 18:00

34 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

70%

Dotação

3M€

Duração Máxima

12 meses

Critérios e Documentos

●Ser empresa do sector das pescas, aquicultura ou transformação de pescado com CAE elegível
●Licença de atividade válida à data da candidatura e durante o período de compensação
●Atividade de pelo menos um ano nos últimos três anos encerrados
●Situação tributária e contributiva regularizada
●Situação regularizada perante fundos europeus
●Registo no RCBE
●Conta bancária em instituição legalmente habilitada em Portugal
●Não estar em insolvência ou impedido de receber apoios
●Para aquicultura: deter embarcações de apoio e contabilidade organizada
●Para transformação: deter frota própria de entrega ou usar GPL/fuelóleo