Restabelecimento do potencial produtivo – Incêndios rurais (7º Concurso)

Norte | Centro | Alentejo | Algarve | Área Metropolitana de Lisboa

Descrição

Portugal (Norte, Centro, Alentejo +2)

Agroalimentar, Floresta, Outro•100% • 10M€

Aberto — 15 de jan. (74d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

29 de outubro de 2026

Data de Abertura

30 de outubro de 2026

Fase única

15 de janeiro de 2027 às 00:00

74 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

10M€

Valor Elegível do Projeto

Até 400K€

Critérios e Documentos

●Despesas com reconstituição de culturas permanentes (castanheiro, olival)
●Podas de regeneração, proteção de cortes, tratamentos fitossanitários, enxertia e fertilização
●Reparação ou substituição de infraestruturas agrícolas
●Reparação ou substituição de equipamentos agrícolas
●Despesas efetuadas a partir de 1 de maio de 2026

●Explorações agrícolas localizadas em freguesias afetadas constantes do anexo ao aviso
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo, confirmados pela CCDR
●Investimento máximo de 400000 euros por exploração
●Pessoa singular ou coletiva com exploração agrícola afetada
●Situação tributária e contributiva regularizada até ao 1º pedido de pagamento
●Inscrição no IFAP e atualização dos dados
●Titularidade da exploração registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP)
●Apresentação de declaração de prejuízos

●Majoração da taxa de apoio para beneficiários com seguro agrícola: 80% para despesas superiores a 10000 euros
●Apoio a 100% para despesas elegíveis até 10000 euros