SICE – Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento

Norte | Centro | Área Metropolitana de Lisboa | Alentejo | Algarve

Descrição

Portugal (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa +2)

Indústria, Outro•30%

Aberto — 31 de mar. (176d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

1 de outubro de 2026

Data de Abertura

1 de outubro de 2026

Fase 1

31 de março de 2027 às 17:00

176 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

30%

Valor Elegível do Projeto

A partir de 25M€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

●Apresentar custo elegível mínimo de 25 milhões de euros (exceto interesse estratégico)
●Cumprir requisitos do REITD e do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
●Ser considerado de especial interesse para a economia nacional ou regional
●Demonstrar viabilidade económico-financeira e efeito de incentivo
●Realização mínima de capitais próprios conforme plano de financiamento
●Cumprir o princípio DNSH e demais obrigações ambientais

●Adequação à Estratégia
●Qualidade
●Capacidade de Execução
●Impacto
●Pontuação mínima em critérios de seleção: Critério A = 2,00; Critério B = 3,00; Critério C = 2,00; Critério D = 2,00
●Mérito do Projeto igual ou superior a 3,00 (em escala de 1 a 5)

●Estudo de viabilidade
●Parecer de aprovação do projeto de arquitetura ou comunicação prévia à Câmara Municipal
●Declaração de isenção de projeto de arquitetura
●Balanço intercalar certificado por ROC
●Orçamentos de construção civil/empreitada
●Ata de Assembleia Geral ou Gerência relativa a capitais próprios/suprimentos
●Documento aprovado de entidade bancária (em caso de empréstimo)
●Documentos de comprovação do efeito de incentivo
●Declaração de alinhamento com o princípio DNSH
●Declaração de cumprimento da Diretiva 2011/92/UE
●Declaração de Small Mid Cap, se aplicável

●Majoração até 10 pontos percentuais para operações de elevada intensidade tecnológica