Sistema de Incentivos de Base Territorial - Inovação e modernização para o aumento da produção e Criação de novas empresas e negócios (ALGARVE-2026-5)

Algarve

Descrição

Portugal (Algarve)

Agroalimentar, Indústria, Energia & Ambiente +4•60% • 5M€

Aberto — 15 de jan. (76d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

30 de abril de 2026

Data de Abertura

30 de abril de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

30 de julho de 2026 às 18:00

Encerrado

Fase 2

30 de outubro de 2026 às 17:00

Encerrado

Fase 3

15 de janeiro de 2027 às 18:00

76 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

60%

Dotação

5M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 25K€

Duração Máxima

18 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Aquisição de máquinas e equipamentos
●Aquisição de equipamentos informáticos e software
●Ativos corpóreos
●Ativos incorpóreos (transferência de tecnologia, patentes, licenças)
●Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing
●Serviços de arquitetura e engenharia
●Consultoria especializada
●Certificação de produtos, processos ou serviços
●Construção e obras de remodelação
●Custos indiretos (7% dos custos diretos elegíveis)

Condições de Acesso

●Micro ou pequena empresa legalmente constituída
●Localização física do investimento na NUT II Algarve
●Investimento elegível >= 25.000€
●Pelo menos 1 posto de trabalho (ETI) afetado ao estabelecimento
●Ter contabilidade organizada
●Demonstrar fontes de financiamento suficientes
●Responder ao princípio 'Não Prejudicar Significativamente'
●Cumprir os requisitos e normas do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do REITD

Critérios de Seleção

●Adequação à Estratégia RIS3 Regional
●Qualidade do projeto
●Capacidade de execução do beneficiário
●Impacto do projeto
●Mérito do Projeto (MP) >= 3,00

Informações Obrigatórias

●Declaração de Compromisso
●Declaração de remunerações da segurança social
●Lista comprovativa de recursos humanos
●Relatório Único do MTSS (quando aplicável)
●Comprovativos de situação económica e financeira equilibrada
●Certidão Permanente da empresa
●Licenciamentos necessários
●Comprovação do uso das instalações
●Projetos de arquitetura (para obras)
●Declarações técnicas sobre infraestruturas (quando aplicável)
●Autoavaliação de princípio Não Prejudicar Significativamente
●Documentação sobre igualdade e não discriminação
●Comprovativo de fontes de financiamento
●Outros documentos relevantes solicitados

Bónus e Majorações

●Majoração de 10 p.p. para projetos alinhados com prioridades regionais
●Majoração de 10 p.p. para investimento no setor industrial alinhado com ações transformativas da EREI Algarve

Indicadores de Resultado

●RPO067 - Postos de trabalho a manter
●RPO068 - Novos produtos, serviços ou processos inovadores introduzidos
●EEPR024 - Manutenção do número de postos de trabalho 6 meses após conclusão do projeto
●RCR01 - Postos de trabalho criados em entidades apoiadas (EQTI)
●RPR001 - Aumento do Volume de Negócios (empresas com histórico)
●RPR144 - Volume de negócios pós-projeto (empresas sem histórico)

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