Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Terras de Trás-os-Montes

Todas as regiões

Descrição

Portugal

Indústria, TIC & Software, Turismo +4•60% • 2,7M€

Aberto — 21 de dez. (77d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

30 de setembro de 2026

Data de Abertura

30 de setembro de 2026

Fase 1

21 de dezembro de 2026 às 18:00

77 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

60%

Dotação

2,7M€

Incentivo Máximo

300K€

Valor Elegível do Projeto

25K€ - 300K€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

●Micro ou pequena empresa localizada em Terras de Trás-os-Montes
●Início de atividade há pelo menos 1 mês e no máximo 1 ano à data da candidatura
●Apenas uma candidatura por empresa e por estabelecimento
●Contabilidade organizada
●Situação fiscal e contributiva regularizada
●Certificação PME válida pelo IAPMEI
●Projeto não iniciado antes da candidatura
●Legitimidade sobre o imóvel onde se realiza o investimento

●Memória descritiva e justificativa
●Certidão Permanente da Empresa ou Declaração de Início de Atividade
●Declaração de início ou alteração de atividade com CAE do projeto
●Código de acesso à Informação Empresarial Simplificada (IES) do ano pré-projeto
●Folhas de remunerações da Segurança Social
●Declaração sob compromisso de honra sobre postos de trabalho
●Declaração complementar de compromisso para o cumprimento do DL 20-A/2023
●Documentação comprovativa das fontes de financiamento
●Comprovativo de projeto de arquitetura/licenciamento quando aplicável
●Documento comprovativo da legitimidade sobre o imóvel
●Licenciamentos necessários ao exercício da atividade económica
●Declaração sobre modalidade dos contratos dos postos de trabalho
●Declaração sobre inexistência de financiamentos sobrepostos
●Autoavaliação sobre o princípio DNSH
●Modelo de Orçamento
●Mapa de investimento anualizado
●Cálculo de postos de trabalho existentes
●Declaração de resistência às alterações climáticas (quando aplicável)