Programa Capital Participativo Açores II - Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA)

Açores 2030

Description

PT (Região Autónoma dos Açores)

Agro-Food, Industry, Energy & Environment +16•50M€

Open — Wed Jul 01 2026 00:59:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) (69d)

Dates & Deadlines

Publication Date

Not defined

Opening Date

Not defined

Fase 1

Wed Jul 01 2026 00:59:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)

IncentiveDetail.dates.daysRemaining

Financial Details

Equity

Budget

50M€

Eligible Project Value

250K€ - 10M€

Maximum Duration

IncentiveDetail.financial.monthsCount

Criteria & Documents

●Empresa legalmente constituída e com sede na Região Autónoma dos Açores
●Não ser empresa em dificuldade segundo Regulamento (UE) 651/2014
●Situação contributiva regularizada perante Autoridade Tributária e Segurança Social
●Cumprimento da legislação ambiental e do princípio 'Não Prejudicar Significativamente'
●Ausência de condenações judiciais relativas a emprego, fiscalidade ou financiamento público
●Apresentação de plano de negócios viável
●Não estar em jurisdições fiscais restritas
●Registo e atualização dos dados de beneficiário efetivo/KYC
●Conformidade com regras de auxílio de Estado e ausência de duplo financiamento

●Plano de negócios detalhado
●Mapa atualizado da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal
●Certidões de situação contributiva regularizada
●Certificado de registo criminal
●Declaração de ausência de auxílios incompatíveis
●Prova de registo de beneficiário efetivo
●Documentação de KYC